Passar do teto do MEI pode gerar impostos extras

O número representa um crescimento de 3% em relação ao mesmo período de 2025, confirmando a tendência de expansão do empreendedorismo no país.

Entre os novos registros, o modelo que mais cresce é o Microempreendedor Individual (MEI), que continua sendo a principal porta de entrada para quem deseja formalizar um pequeno negócio no Brasil.

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MEI lidera criação de empresas no país

Os dados mostram que o regime de Microempreendedor Individual domina amplamente a formalização de empresas no Brasil.

A distribuição dos novos negócios ficou da seguinte forma:

• 79,5% Microempreendedores Individuais (MEIs)
• 17% Microempresas (MEs)
• 3,5% Empresas de Pequeno Porte (EPPs)

Esse cenário reflete a facilidade do regime MEI, que possui processo simplificado de abertura, tributação reduzida e acesso a benefícios previdenciários.

Segundo especialistas do Sebrae, o modelo permite que trabalhadores autônomos e pequenos comerciantes formalizem suas atividades, emitam notas fiscais e tenham acesso à proteção social.

Benefícios garantidos ao microempreendedor

Ao se registrar como MEI, o empreendedor passa a contribuir para a Previdência Social e pode ter acesso a diversos benefícios.

Entre eles estão:

• aposentadoria por idade
• auxílio-doença
• salário-maternidade
• pensão por morte para dependentes
• auxílio-reclusão

Essas garantias são possíveis porque o microempreendedor paga mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui contribuição previdenciária.

Limite de faturamento do MEI exige atenção

Apesar das vantagens, o regime possui regras claras que precisam ser respeitadas para evitar problemas fiscais.

O principal ponto de atenção é o limite anual de faturamento, que atualmente é de:

R$ 81 mil por ano

Isso equivale a uma média de R$ 6.750 por mês.

Segundo especialistas do Sebrae, o cálculo deve sempre considerar a receita bruta, ou seja, o total de vendas ou serviços prestados sem descontar despesas como aluguel, energia ou compra de produtos.

Como calcular o limite quando o MEI abre no meio do ano

Outro detalhe importante envolve o momento de abertura do CNPJ.

Se o empreendedor abriu a empresa depois de janeiro, o limite anual deve ser calculado de forma proporcional aos meses de atividade.

Exemplo prático

Se o CNPJ foi aberto em julho:

• meses de atividade no ano: 6 meses
• limite mensal: R$ 6.750

Cálculo:

6.750 × 6 = R$ 40.500

Esse será o teto de faturamento permitido naquele primeiro ano.

Controle de faturamento é obrigatório

Para manter o negócio regularizado, o MEI precisa acompanhar o faturamento mensal.

O próprio portal do empreendedor disponibiliza um documento chamado:

Relatório mensal de receitas brutas

Esse relatório deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte ao faturamento.

Embora ele não precise ser enviado ao governo, deve ser:

• preenchido regularmente
• guardado por 5 anos
• arquivado junto às notas fiscais de compras e vendas

Esse controle facilita também o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigação anual de todo microempreendedor.

Receita federal também monitora compras do MEI

Muitos empreendedores não sabem, mas a Receita Federal também acompanha as notas fiscais de compra emitidas pelo CNPJ.

Existe um limite para aquisições de mercadorias.

Em regra geral:

O MEI pode comprar até 80% do valor que vende.

Exemplo prático

Se o limite de faturamento é:

R$ 81 mil por ano

O total de compras deveria ser, aproximadamente:

R$ 64.800 por ano

Esse controle serve para evitar que empresas maiores utilizem o regime do MEI de forma indevida.

O que acontece se o limite de faturamento for ultrapassado

Caso o empreendedor ultrapasse o limite de faturamento, existem duas situações possíveis.

Ultrapassagem de até 20%

Se o faturamento ficar entre:

R$ 81 mil e R$ 97,2 mil

O empreendedor deverá:

• pagar um DAS complementar sobre o valor excedente
• migrar para Microempresa (ME) no ano seguinte

Nesse caso, a mudança é considerada menos onerosa.

Ultrapassagem superior a 20%

Se o faturamento passar de R$ 97,2 mil, a situação muda significativamente.

Nesse cenário:

• o desenquadramento do MEI é retroativo
• os impostos passam a ser recalculados
• as alíquotas podem ser muito maiores

Por isso, especialistas recomendam monitorar o faturamento mensalmente.

Quando o MEI precisa virar microempresa

Quando o negócio cresce além do limite do MEI, o empreendedor precisa migrar para Microempresa (ME).

Nesse processo:

• será necessário contratar um contador
• escolher um regime tributário
• normalmente optar pelo Simples Nacional

Apesar do aumento de obrigações fiscais, a mudança também representa um passo natural de crescimento do negócio.

Empreendedorismo continua forte no Brasil

O recorde de novos negócios mostra que o empreendedorismo segue sendo uma alternativa importante para geração de renda no país.

Muitos brasileiros recorrem ao MEI para:

• formalizar atividades autônomas
• iniciar pequenos negócios
• complementar renda
• sair da informalidade

Com regras claras e custos reduzidos, o modelo continua sendo um dos pilares do desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Brasil.

No entanto, especialistas alertam que o sucesso do empreendimento depende não apenas da formalização, mas também de planejamento financeiro, controle de faturamento e conhecimento das regras tributárias.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital