Governo australiano quer tirar crianças das redes sociais; veja como

Plataformas como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter) e TikTok estão na mira da nova legislação, que prevê sanções severas para o descumprimento das regras. As empresas poderão ser multadas em até 32 milhões de dólares australianos caso permitam o acesso indevido por parte de menores.

LEIA MAIS:

• Golpes com inteligência artificial disparam nas redes sociais
• Meta é condenada por vazamento de dados nas redes sociais
• O STF vai limitar as redes sociais? Veja os dois casos que motivaram o julgamento

Proibição de redes sociais: Panorama da nova legislação australiana

Um avanço inédito na proteção digital de menores

A legislação, aprovada em novembro de 2024, visa criar um ambiente digital mais seguro para crianças. Embora países como os Estados Unidos e membros da União Europeia debatam medidas similares, a Austrália se antecipa com uma proposta concreta e já em fase de implementação.

O projeto estabelece que crianças e adolescentes com menos de 16 anos só poderão acessar redes sociais se houver comprovação de idade real, por meio de sistemas certificados por terceiros.

Quem está por trás do estudo?

O estudo encomendado pelo governo foi conduzido pela empresa independente Age Assurance Technology Trial. Os testes realizados avaliaram a robustez e a privacidade de diferentes métodos de verificação de idade, como o reconhecimento facial, documentos oficiais e análises de comportamento digital.

Segundo o diretor do projeto, Tony Allen, as soluções testadas podem ser “integradas de forma flexível aos serviços existentes” e são “tecnicamente viáveis”. Ainda assim, ele alerta que o maior desafio será impedir tentativas de fraude por parte dos próprios usuários.

Como será feita a verificação de idade?

Tecnologias em teste e privacidade dos dados

Entre as soluções mais promissoras estão ferramentas baseadas em inteligência artificial capazes de estimar a idade dos usuários por meio de selfies ou vídeos curtos. Outras opções incluem o cruzamento de informações com bancos de dados oficiais e o uso de documentos digitais verificados.

As empresas deverão escolher a tecnologia mais adequada ao seu sistema, desde que ela atenda aos critérios de privacidade, segurança e precisão estabelecidos pela legislação australiana. Todos os dados usados nos processos de verificação deverão ser temporários e não poderão ser armazenados sem consentimento expresso.

Um sistema “eficaz e privado”

O relatório do Age Assurance concluiu que os métodos de certificação de idade “funcionam de forma eficaz e podem ser implementados de maneira privada”, protegendo os direitos das crianças online. O uso de dados biométricos, por exemplo, só será permitido com controle rigoroso e sob vigilância de entidades independentes.

Reações das plataformas de tecnologia

Resistência e preocupações das empresas

As grandes plataformas afetadas pela medida demonstraram resistência. Representantes do TikTok e da Meta (empresa controladora de Facebook e Instagram) alertaram que a aplicação da verificação pode ser “problemática” e de difícil escalabilidade global.

Segundo eles, a nova lei poderá limitar o acesso de jovens a conteúdos educativos e culturais, além de criar barreiras tecnológicas que afetem a experiência do usuário de maneira geral. As plataformas alegam ainda que a verificação de idade pode comprometer o anonimato e a liberdade de expressão dos usuários.

Possíveis recursos legais

Especialistas jurídicos indicam que é provável que as plataformas recorram judicialmente à implementação da nova regra, sob a alegação de que ela infringe princípios de neutralidade de rede e direitos individuais. No entanto, o governo australiano já se adiantou, afirmando que a proteção da infância deve prevalecer sobre interesses comerciais.

Por que a Austrália tomou essa decisão?

Impactos psicológicos das redes sociais

Estudos internacionais apontam correlações entre o uso intensivo de redes sociais e problemas psicológicos em adolescentes, como ansiedade, depressão e distúrbios do sono. A exposição constante a padrões de beleza, violência digital e algoritmos que reforçam vícios comportamentais preocupa pais, educadores e autoridades de saúde pública.

A Austrália, como outros países desenvolvidos, vem enfrentando uma crescente demanda por políticas que limitem o tempo de tela e o acesso a conteúdos nocivos. Ao impedir o acesso de menores às redes sociais, o governo espera reduzir esses impactos.

Prevenção como política de Estado

Segundo o Ministério de Serviços Sociais, a política faz parte de um pacote mais amplo de medidas para o bem-estar da infância. Além da proibição, estão sendo desenvolvidas campanhas de educação digital, capacitação de pais e escolas, e incentivos à criação de conteúdos apropriados para faixas etárias específicas.

Como outros países estão reagindo

Observadores atentos

Na Europa, países como França e Alemanha acompanham com atenção a movimentação australiana. A possibilidade de implementar uma proibição semelhante já está sendo debatida em comissões legislativas, especialmente após o aumento de casos de cyberbullying e dependência digital entre menores.

Nos Estados Unidos, estados como Utah e Arkansas aprovaram leis exigindo o consentimento dos pais para menores em redes sociais. A diferença é que a Austrália vai além, propondo uma proibição total abaixo dos 16 anos.

Os próximos passos para a implementação

Cronograma e aplicação da lei

O governo australiano estabeleceu que a lei deverá entrar em vigor até o final de 2025. Até lá, as plataformas terão de se adequar às exigências técnicas e jurídicas. Será criado um órgão regulador responsável por monitorar a aplicação das normas e aplicar sanções quando necessário.

Campanhas de orientação também serão promovidas para informar pais, escolas e adolescentes sobre os direitos digitais e os riscos associados ao uso das redes sociais.

Penalidades severas

As multas para o não cumprimento da lei serão progressivas e podem chegar a até 32 milhões de dólares australianos por infração grave. A intenção é garantir que as empresas priorizem a segurança digital de seus usuários mais vulneráveis.

Desafios e críticas à nova lei

Problemas de aplicabilidade

Embora elogiada por especialistas em segurança digital, a proposta enfrenta desafios práticos. Um deles é a facilidade com que menores podem burlar sistemas usando contas de terceiros ou dados falsos.

Outro ponto de debate é a responsabilidade dos pais e responsáveis na supervisão do uso da internet. Críticos argumentam que a medida transfere para o Estado uma tarefa que deveria ser, em parte, do núcleo familiar.

Liberdade de expressão e privacidade

Entidades de defesa de direitos civis também expressaram preocupação com o impacto da medida sobre a liberdade de expressão e a privacidade de todos os usuários, incluindo adultos. A exigência de verificação de idade pode criar precedentes para outras formas de controle de acesso na web.

A iniciativa do governo australiano representa uma das mais ousadas tentativas de proteger crianças no ambiente digital. Ao apostar em tecnologias de verificação de idade eficazes e legislações severas, o país assume uma postura proativa diante de uma questão global.

Apesar das resistências e desafios técnicos, a proposta sinaliza uma tendência internacional de maior regulação das redes sociais. Se bem-sucedida, poderá inspirar outras nações a adotar medidas semelhantes. O equilíbrio entre segurança digital, privacidade e liberdade individual será a chave para o sucesso dessa nova fase da internet.