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Uma das medidas tomadas pelo Governo Federal a fim de derrubar a alta inflação foi a implementação da lei que visa a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, telecomunicações, transportes e energia elétrica. A legislação está em vigor desde junho deste ano e segue até dezembro.
Com isso, os Estados brasileiros precisaram se adequar a lei e reduzir suas taxas sobre o imposto estadual, dentro do limite de 17% a 18%. A maioria das unidades federativas praticavam taxas bem acima dos 20%.
ICMS: Resultado nos Estados
Desde então, os efeitos já foram sentidos. A inflação de julho e agosto apresentou queda. No entanto, essas medidas causam grandes impactos para os Estados do país.
Como se trata de um imposto estadual, a arrecadação pelos governos foi significativamente reduzida. Inclusive, muitos Estados dependem da verba advinda da tributação para se manterem em atividade plena. Tais recursos são direcionados para outras áreas de suma importância, como a saúde e a educação. Com a lei, esses setores foram impactados.
Diante dessa situação, alguns Estados, como São Paulo, Alagoas, Maranhão e Piauí, entraram com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de conseguir uma compensação imediata das perdas geradas pela redução do ICMS.
Outras unidades da federação seguem no mesmo caminho. A forma usada para compensar a perda é o abatimento de dívidas dos Estados com a União.
Essa realidade chegou a gerar um atrito entre os Estados e o Governo Federal, que esperava que as compensações fossem realizadas somente a partir do próximo ano. Ainda, assim que a legislação foi aprovada, alguns governadores acusaram o governo de interferência direta, visto que as alíquotas eram definidas por cada um de acordo com as necessidades.
ICMS baixo é temporário
Outro ponto importante a ser levantado é que, como citado anteriormente, a lei permanece em vigência apenas até dezembro deste ano. Ou seja, para 2023 os preços dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes, devem voltar a subir, isso se não ficarem ainda mais altos para compensar o período de perdas.
Isso faz com que a inflação desacelere. Os efeitos são imediatos, mas não são duradouros.
ICMS em crescimento nos últimos anos
A partir de 2019, o Governo Federal começou a trabalhar com a questão da responsabilidade fiscal, em que os Estados e municípios precisariam ajustar as arrecadações para que se pudesse equilibrar as contas públicas, em desequilíbrio desde 2015.
Foram sugeridos cortes em saúde e educação e uma reforma nos regimes de previdência. Na contramão, o Governo Federal apontou um crescimento na arrecadação do ICMS e assim impôs a redução dos impostos estaduais para controlar a inflação.
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Imagem: rafapress / shutterstock.com
