Reembolso do INSS abre caminho mais fácil para receber o BPC

A política, prevista em legislação federal, permite que pessoas em situação de vulnerabilidade – especialmente idosos e pessoas com deficiência – tenham suas despesas reembolsadas ao se deslocarem para a realização de perícias médicas obrigatórias. A iniciativa tem como foco principal ampliar o acesso a esse direito em locais onde não há unidade do INSS.

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O que é o BPC e por que ele exige perícia?

O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal a:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

Para concessão e manutenção do benefício, é necessário passar por perícia médica e avaliação social. No entanto, muitos brasileiros vivem em áreas rurais ou em pequenos municípios sem acesso fácil às unidades do INSS, tornando essas etapas um verdadeiro desafio.

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Reembolso como solução para barreiras geográficas

Transporte e alimentação estão inclusos

A partir do Decreto nº 7.617/2011 e da Portaria Conjunta INSS nº 70/2022, o governo federal instituiu o direito ao reembolso de despesas com:

• Transporte público ou particular, desde que haja comprovantes;
• Alimentação durante o deslocamento;
• Gastos de acompanhantes, quando for necessária sua presença.

Essa medida busca nivelar as condições de acesso ao BPC, eliminando obstáculos para pessoas que vivem distantes dos centros urbanos.

“É uma política pública que valoriza a dignidade de quem mais precisa, reduzindo as desigualdades regionais no acesso aos direitos sociais”, afirma um especialista em previdência social ouvido pela reportagem.

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Quem pode solicitar o reembolso?

Direito garantido em avaliações iniciais e revisões

O reembolso está disponível para dois grupos principais:

• Solicitantes do BPC em fase de requerimento inicial;
• Beneficiários em processo de reavaliação médica ou social periódica.

A condição para ter acesso ao reembolso é que a perícia ocorra em um município diferente daquele onde reside o beneficiário. Nessas situações, é possível solicitar o reembolso tanto para si quanto para um acompanhante, se necessário.

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Documentação exigida pelo INSS

O processo de solicitação é simples, mas requer organização e atenção aos detalhes. Veja o que é necessário:

• Documento de identidade e comprovante de residência;
• Comprovantes de despesas com transporte (passagens, recibos de combustível, pedágios, etc.);
• Notas fiscais ou recibos de alimentação;
• Atestado médico justificando a necessidade de acompanhante (exceto em casos de menores de 16 anos);
• Documentos do acompanhante, se aplicável.

Todos os comprovantes devem estar legíveis e completos. Documentos rasurados, ilegíveis ou inconsistentes podem atrasar ou até mesmo impedir o reembolso.

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Como solicitar o reembolso ao INSS

Passo a passo para não errar no pedido

1. Agendamento da perícia: feito via aplicativo Meu INSS, site gov.br ou telefone 135.
2. Deslocamento e realização da avaliação: guardar todos os comprovantes das despesas.
3. Formalização do pedido: feita pelos mesmos canais, com envio de documentos digitalizados.
4. Acompanhamento do processo: no próprio Meu INSS, onde é possível verificar o status do pedido.
5. Pagamento do reembolso: ocorre via depósito bancário, geralmente em até 60 dias após aprovação.

Caso haja erros ou documentos insuficientes, o sistema solicitará complementações, e o prazo pode ser prorrogado.

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Impacto da medida em regiões afastadas

Um alívio para quem vive longe de tudo

Para quem mora em áreas rurais, indígenas, quilombolas ou mesmo em pequenos municípios sem estrutura do INSS, a medida representa mais do que comodidade: significa a garantia efetiva de um direito.

Em 2024, o INSS registrou mais de 1,2 milhão de solicitações de BPC, muitas oriundas de regiões com difícil acesso. Com o reembolso, muitos brasileiros conseguiram realizar as avaliações obrigatórias sem arcar com custos que muitas vezes comprometem o sustento familiar.

“A viagem até a cidade mais próxima me custava mais da metade da minha renda. Com o reembolso, consegui passar pela perícia sem me endividar”, relata dona Marli, de 68 anos, moradora do interior do Piauí.

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Regras específicas para acompanhantes

Quando é necessário e como comprovar

Pessoas com deficiência ou idosos com mobilidade reduzida têm direito ao reembolso das despesas de acompanhantes. Para isso, é preciso:

• Apresentar atestado médico que indique a necessidade de auxílio durante o deslocamento e a avaliação;
• Enviar os mesmos tipos de comprovantes exigidos do beneficiário;
• Para menores de 16 anos, a presença do acompanhante é automática, sem necessidade de justificativa.

Essa flexibilidade visa atender casos em que o beneficiário não tem condições de enfrentar longas viagens sozinho, garantindo segurança e acolhimento durante o processo.

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Medida reforça inclusão social e respeito aos direitos

A política de reembolso representa um avanço importante na efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição. Ao garantir que todos, independentemente de onde moram, possam acessar o BPC em igualdade de condições, o governo fortalece os princípios de justiça social e dignidade humana.

Especialistas destacam que iniciativas como essa são fundamentais para a redução da desigualdade e devem ser mais divulgadas entre a população.

Imagem: Freepik e Canva