Reforma tributária muda o jogo e impacta Simples Nacional e lucro presumido

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Na prática, o novo modelo elimina a lógica da chamada “escadinha tributária”, em que o empresário começava no Simples Nacional, migrava para o lucro presumido e só depois, se necessário, chegava ao lucro real. Com a tributação do consumo sendo uniformizada, pagar menos imposto deixa de ser uma consequência automática do regime escolhido e passa a depender da capacidade de gerar créditos, da estrutura de custos e do perfil dos clientes.

Como funciona hoje o Simples Nacional, o lucro presumido e o lucro real

Atualmente, o Simples Nacional reúne cerca de 18 milhões de empresas, representando mais de 80% dos CNPJs ativos no país. Esse volume não é acidental. O regime oferece duas vantagens centrais: simplificação administrativa e benefício econômico indireto.

Dentro da guia única do DAS estão embutidos tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins em alíquotas reduzidas, o que, na prática, gera uma carga menor sobre o consumo. Para o pequeno empresário, isso significa menos burocracia e maior previsibilidade financeira.

Quando o faturamento ultrapassa o teto do Simples, o caminho natural costuma ser o lucro presumido. Ele se tornou especialmente atrativo para empresas de serviços, porque permite a apuração de PIS e Cofins pelo regime cumulativo, com alíquota aproximada de 3,65%, bem inferior aos 9,25% do regime não cumulativo.

Já o lucro real é, em teoria, o modelo mais justo, pois tributa o lucro efetivo da empresa. Para negócios com margens apertadas ou ciclos financeiros complexos, ele pode resultar em menor carga tributária. Contudo, o custo de conformidade, a complexidade da apuração e a necessidade de uma contabilidade robusta afastam pequenas e médias empresas desse regime.

O que muda com o IVA dual formado por IBS e CBS

A reforma tributária introduz um IVA dual, composto pelo IBS, compartilhado entre estados e municípios, e pela CBS, de competência federal. Esse novo imposto sobre o consumo será não cumulativo, com crédito financeiro amplo e destacado em nota fiscal.

As projeções indicam uma CBS em torno de 9,25% e um IBS próximo de 18%, totalizando uma carga de aproximadamente 27% sobre bens e serviços em muitos setores. O ponto central é que essa carga passa a ser visível e uniforme, independentemente do porte da empresa ou do regime tributário.

Mesmo empresas do Simples Nacional passam a operar, de forma híbrida, com destaque de IBS e CBS, conforme previsto na legislação complementar. Com isso, desaparece a principal vantagem oculta do Simples: a tributação reduzida do consumo embutida no DAS.

Por que Simples Nacional e lucro presumido perdem força

Hoje, empresas do Simples conseguem vender para clientes do lucro real sem gerar perda de crédito tributário relevante. O sistema permite a apropriação de créditos de PIS e Cofins mesmo quando o fornecedor recolhe menos imposto. Esse mecanismo cria um incentivo indireto para comprar de pequenos fornecedores.

No modelo pós-reforma, o crédito passa a ser limitado ao imposto efetivamente recolhido. Se o fornecedor não destacar IBS e CBS, o comprador não poderá aproveitar crédito integral. Em mercados B2B, isso tende a ser decisivo.

Empresas que não geram crédito cheio passam a ser menos atrativas comercialmente. O lucro presumido, por sua vez, perde quase todas as vantagens que o tornavam competitivo. A substituição do PIS/Cofins cumulativo por CBS não cumulativa, somada ao IBS, eleva a carga sem garantir recuperação eficiente de créditos.

Impacto direto nos setores de serviços e no mercado B2B

Os setores mais afetados pela reforma tributária são aqueles intensivos em serviços e com baixo consumo de insumos físicos. Tecnologia, marketing, consultoria, educação, saúde, estética e TI estão entre os segmentos mais expostos.

Essas empresas têm estruturas de custo que geram poucos créditos de IBS e CBS. No novo cenário, a carga tributária sobre o faturamento sobe de forma significativa, enquanto a capacidade de compensação permanece limitada.

Para empresas B2B, o problema é ampliado. Clientes empresariais valorizam fornecedores que geram crédito tributário integral. Quem não gera crédito passa a ser visto como mais caro, mesmo que o preço nominal seja competitivo.

Onde o Simples Nacional ainda faz sentido

Apesar das mudanças, o Simples Nacional não perde relevância em todos os casos. Empresas focadas no consumidor final, especialmente no mercado local, tendem a continuar encontrando vantagens no regime.

Negócios como salões de beleza, restaurantes de bairro, oficinas mecânicas e pequenos comércios B2C não dependem da geração de crédito tributário para seus clientes. Para esse público, o preço final e a simplicidade operacional continuam sendo fatores decisivos.

Nesses casos, a burocracia reduzida e a previsibilidade do Simples Nacional seguem sendo diferenciais importantes, embora a análise precise ser mais criteriosa do que no passado.

Por que o lucro real ganha protagonismo com a reforma

Com a uniformização da tributação do consumo, a pergunta central deixa de ser qual regime paga menos imposto automaticamente. A questão passa a ser qual estrutura permite aproveitar mais créditos e tributar a base mais justa.

Nesse contexto, o lucro real ganha relevância. Ele permite tributar o lucro efetivo, maximizar créditos de IBS e CBS e reduzir distorções ao longo da cadeia. Para empresas que já precisam destacar IVA para manter competitividade, o custo adicional de compliance se torna mais aceitável.

Na prática, muitas empresas migrarão para o lucro real não porque ele ficou mais barato, mas porque Simples Nacional e lucro presumido perderam o diferencial econômico que os sustentava.

A nova lógica do planejamento tributário

A reforma tributária encerra a ideia de progressão automática entre regimes. O planejamento passa a exigir simulações detalhadas, análise de margens, estrutura de custos, perfil de clientes e capacidade de geração de créditos.

Empresas que tratavam o regime tributário como uma escolha burocrática precisarão mudar de postura. Organização contábil, classificação correta de despesas e acompanhamento constante passam a ser fatores estratégicos.

Como se preparar para a transição

Embora a reforma tenha um período de transição até cerca de 2033, os efeitos começam a aparecer muito antes. Alíquotas iniciais simbólicas já servem como sinal claro de mudança estrutural.

Para empresas hoje no Simples Nacional ou no lucro presumido, especialmente em serviços e B2B, o recado é direto: quem não se planejar corre o risco de perder competitividade e margem sem perceber. A reforma não penaliza apenas quem fatura mais, mas quem opera com pouca margem e pouca capacidade de adaptação.

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