Empresas do Lucro Real podem pagar menos impostos com a Reforma Tributária a partir de 2027

Estudos realizados por consultorias e escritórios especializados apontam que determinadas companhias podem registrar redução da carga tributária entre 2027 e 2028, período em que começa a substituição gradual de tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A possibilidade de redução está relacionada principalmente à mudança no funcionamento da não cumulatividade, que permitirá maior aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva. Na prática, empresas que atualmente acumulam custos tributários sem possibilidade ampla de compensação poderão ter um cenário diferente com a nova estrutura.

Apesar das projeções positivas para alguns negócios, especialistas alertam que os efeitos não serão iguais para todas as empresas. O impacto dependerá do setor de atuação, modelo operacional, quantidade de créditos gerados, perfil dos fornecedores e existência de incentivos fiscais.

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Como a Reforma Tributária muda a cobrança sobre empresas

A principal transformação inicial ocorrerá com a criação da CBS, tributo federal que substituirá gradualmente o PIS e a Cofins a partir de 2027. A mudança faz parte da regulamentação da Reforma Tributária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

O novo sistema busca substituir uma estrutura considerada complexa por um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), no qual os tributos pagos em etapas anteriores da cadeia poderão gerar créditos para compensação.

Atualmente, empresas do Lucro Real que estão no regime não cumulativo de PIS e Cofins enfrentam limitações sobre quais despesas podem gerar créditos tributários. Com a CBS, a expectativa é de ampliação dessa possibilidade, tornando a tributação mais próxima do modelo de crédito financeiro.

Essa alteração pode beneficiar principalmente empresas que possuem uma cadeia produtiva extensa, grande volume de compras e operações com diversos fornecedores.

Lucro Real pode ter vantagem durante a primeira fase da transição

O Lucro Real é utilizado principalmente por grandes empresas e negócios com maior estrutura financeira, como indústrias, instituições financeiras, empresas de tecnologia e organizações obrigadas pela legislação a adotar esse regime.

Nesse modelo, os tributos são calculados considerando o lucro efetivamente obtido pela empresa, com escrituração contábil detalhada e maior controle fiscal.

Durante a primeira etapa da Reforma Tributária, entre 2027 e 2028, a substituição do PIS e da Cofins pela CBS tende a ser o principal ponto de mudança para essas companhias.

Modelagens tributárias divulgadas por especialistas indicam que empresas do Lucro Real podem ter uma redução da carga efetiva em algumas situações porque o aumento dos créditos compensáveis pode superar eventuais mudanças de alíquotas.

O resultado final, porém, dependerá da estrutura de cada empresa. Uma indústria com grande volume de aquisição de insumos pode ter uma dinâmica diferente de uma empresa de serviços com poucos créditos disponíveis.

Empresas precisam revisar planejamento tributário

Com a chegada do novo sistema, o planejamento tributário passa a ter papel ainda mais estratégico dentro das organizações.

As empresas deverão avaliar contratos, fornecedores, sistemas internos, formação de preços e processos de compra para entender como a nova lógica de créditos afetará suas operações.

Uma empresa que hoje escolhe determinado fornecedor considerando apenas preço e prazo, por exemplo, poderá precisar analisar também o impacto tributário gerado pela possibilidade de aproveitamento de créditos.

Segundo especialistas da área fiscal, a Reforma Tributária não representa apenas uma mudança na forma de recolhimento dos impostos, mas uma alteração no funcionamento econômico das cadeias produtivas.

Empresas do Lucro Presumido podem enfrentar cenário diferente

Enquanto o Lucro Real pode ser beneficiado pelo aumento dos créditos, empresas enquadradas no Lucro Presumido terão uma dinâmica diferente durante a transição.

Atualmente, muitas dessas empresas recolhem PIS e Cofins pelo regime cumulativo, com uma carga nominal de 3,65%. Com a substituição pela CBS, haverá uma mudança significativa na estrutura de cálculo.

Como essas empresas normalmente possuem menor aproveitamento de créditos no modelo atual, a alteração pode representar aumento inicial da carga tributária em alguns segmentos.

Entretanto, especialistas destacam que a análise não deve considerar apenas a alíquota nominal. O funcionamento do novo sistema poderá modificar custos ao longo da cadeia, afetando fornecedores, clientes e preços finais.

Setores que atualmente possuem pouca recuperação de créditos podem precisar revisar estratégias comerciais e avaliar se o regime tributário escolhido continuará sendo o mais adequado.

Setores de serviços podem ter impactos específicos

Entre os segmentos que mais acompanham a Reforma Tributária está o setor de serviços. Empresas dessa área costumam ter uma estrutura diferente da indústria, com menor volume de aquisição de insumos que geram créditos.

Por isso, algumas atividades podem enfrentar aumento da carga tributária no novo modelo, principalmente aquelas com grande participação de mão de obra e poucos gastos tributáveis aproveitáveis.

Empresas de tecnologia também estão avaliando os possíveis efeitos. Muitas companhias do setor possuem estruturas baseadas em serviços digitais, desenvolvimento de software e contratação de profissionais especializados.

Nesse cenário, a ampliação dos créditos pode não compensar totalmente uma eventual elevação das alíquotas, tornando essencial uma análise individualizada.

Benefícios fiscais terão mudanças durante a transição

Outro ponto de atenção para as empresas será o tratamento dos benefícios fiscais existentes atualmente.

A Reforma Tributária prevê uma substituição gradual de tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com essa mudança, incentivos concedidos por governos estaduais e municipais poderão passar por alterações, especialmente aqueles relacionados à chamada guerra fiscal entre estados.

Empresas que dependem de benefícios tributários precisarão acompanhar o cronograma de transição e avaliar como esses incentivos serão tratados no novo modelo.

O planejamento antecipado será fundamental para evitar impactos inesperados nos custos e na competitividade.

Relação entre empresas e fornecedores pode mudar

A Reforma Tributária também deverá modificar a forma como empresas negociam com fornecedores e clientes.

No novo sistema, o crédito tributário terá maior importância nas decisões comerciais. Uma compra realizada de determinado fornecedor poderá gerar efeitos diferentes dependendo da possibilidade de recuperação dos impostos pagos.

Isso significa que a análise de custos deixará de considerar apenas o valor financeiro da operação e passará a incluir a eficiência tributária da cadeia.

Empresas que conseguirem organizar melhor seus processos fiscais poderão obter vantagens competitivas em relação aos concorrentes.

Cronograma da Reforma Tributária prevê implantação até 2033

A implementação do novo sistema será gradual. A partir de 2027, começam mudanças importantes com a criação da CBS e a substituição de tributos federais.

Entre 2029 e 2032, ocorrerá uma transição progressiva envolvendo o IBS e a substituição de impostos estaduais e municipais.

A previsão é que o novo modelo esteja totalmente implantado em 2033, quando a estrutura atual de tributação sobre o consumo será substituída.

Até lá, empresas terão um período de adaptação para ajustar sistemas, contratos, processos contábeis e estratégias comerciais.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital