Dono de empresa? Veja os 3 pontos da reforma tributária que exigem atenção imediata

Essa reforma, alinhada com práticas adotadas em mais de 175 países, trará impactos profundos, principalmente para os donos de empresas que precisam se preparar desde já.

Neste artigo, você confere os 3 pontos cruciais da reforma tributária que exigem atenção imediata do setor empresarial.

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Fim do imposto sobre imposto e mais clareza nos preços

A principal proposta é eliminar a cumulatividade, ou seja, a cobrança de imposto sobre imposto. O sistema atual é considerado complexo, caro e gera insegurança jurídica.

Criação de dois novos tributos no modelo de IVA dual

A partir de 2026, entram em vigor dois impostos principais:

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
  Substitui PIS e Cofins, de competência federal.
• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
  Substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Essa divisão entre tributo federal (CBS) e compartilhado (IBS) foi pensada para manter o equilíbrio federativo no país.

Ponto 1: Regulamentação e Estrutura Legal

Lei Complementar nº 214/2025: a espinha dorsal da reforma

A base legal da reforma já foi aprovada. A Lei Complementar nº 214/2025, com mais de 500 artigos, define o funcionamento do novo sistema tributário.

Comitê Gestor do IBS: quem vai gerenciar o novo imposto?

Uma das grandes novidades é a criação do Comitê Gestor do IBS, que será responsável por:

• Arrecadação do IBS;
• Distribuição dos recursos entre estados e municípios;
• Definição de regras operacionais;
• Solução de conflitos.

Esse comitê será formado por representantes dos entes federativos, com independência operacional.

Riscos e desafios para as empresas:

• Monitorar as regras que ainda serão detalhadas;
• Acompanhar a criação do Comitê Gestor;
• Avaliar possíveis mudanças nas obrigações acessórias.

Ponto 2: Créditos Tributários e Gestão Financeira

Nova sistemática de créditos: 100% não cumulativa

O modelo de IVA adotado é não cumulativo, o que significa que as empresas podem aproveitar créditos de todos os insumos, desde que a operação anterior esteja regularizada.

Impacto direto no fluxo de caixa das empresas

• O crédito só será gerado após a liquidação financeira da etapa anterior.
• O conceito de split payment (pagamento dividido) poderá ser adotado em alguns setores, onde o imposto será recolhido diretamente na origem da operação.

Atenção dos empresários deve estar em:

• Reorganização dos processos de faturamento e cobrança;
• Monitoramento das liquidações financeiras para garantir o uso dos créditos;
• Avaliação de impacto no capital de giro, já que o timing dos créditos pode ser alterado.

Benefícios esperados:

• Redução de litígios tributários;
• Menor carga de compliance;
• Mais segurança no planejamento financeiro.

Ponto 3: Período de Transição até 2033

Operação em sistema híbrido: velho + novo

O período de transição ocorrerá entre 2026 e 2033, sendo dividido em fases:

1. 2026-2027: início da CBS (federal) com alíquotas reduzidas.
2. 2027-2029: IBS começa a operar, com aumento gradual das alíquotas.
3. 2033: extinção total de PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Desafio: conviver com dois sistemas simultaneamente

• Durante a transição, as empresas terão que apurar impostos tanto no modelo antigo quanto no novo.
• Será necessário atualizar ERPs, softwares fiscais e treinar equipes.

Pontos críticos no período de transição:

• Monitoramento constante das mudanças;
• Ajustes no planejamento tributário;
• Custo operacional mais alto no curto prazo, até a consolidação do novo modelo.

O que as empresas devem fazer agora?

1. Mapear impactos no seu negócio

Cada setor terá particularidades. Simulações de cenários são fundamentais.

2. Investir em tecnologia e sistemas

Adequação dos sistemas de gestão (ERP) é urgente para lidar com a nova lógica tributária.

3. Capacitar a equipe

Os profissionais fiscais, financeiros e contábeis precisam estar atualizados sobre a reforma.

4. Reavaliar o planejamento tributário

A nova sistemática de créditos e alíquotas pode mudar o peso da carga tributária para diferentes modelos de negócio.

Principais vantagens e desvantagens da reforma para empresas

Vantagens	Desvantagens
Fim do imposto sobre imposto	Período de transição complexo
Redução da burocracia fiscal	Necessidade de investimento em TI
Mais segurança jurídica	Gestão mais rígida do fluxo de caixa
Maior transparência nos preços	Adaptação às novas regras operacionais

Conclusão

A reforma tributária no Brasil representa um avanço importante na modernização do sistema fiscal. Apesar dos desafios no curto e médio prazo, especialmente no período de transição, a expectativa é de redução da complexidade, mais transparência e competitividade para as empresas.

O momento exige ação. Donos de empresas devem se informar, planejar e buscar suporte especializado para garantir que seus negócios estejam preparados para essa nova realidade tributária.

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