Confira aqui as principais mudanças na reforma tributária

O relatório é resultado de cinco meses de intensas discussões, incluindo 13 audiências públicas que reuniram aproximadamente 200 especialistas. Segundo o relator, as mudanças visam garantir segurança jurídica, justiça social e simplificação do sistema tributário, fatores essenciais para estimular o crescimento econômico e reduzir desigualdades.

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Principais mudanças no texto da reforma tributária

O relatório apresentado por Eduardo Braga traz diversas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Entre os destaques, estão as mudanças nos impostos sobre medicamentos, a cesta básica e a criação de mecanismos de devolução de tributos para famílias de baixa renda.

Medicamentos e saúde pública

• A lista de medicamentos com impostos zerados foi eliminada, transferindo ao Executivo a responsabilidade de definir os itens isentos.
• Redução de 60% nos impostos para medicamentos destinados ao tratamento de câncer, Aids, doenças negligenciadas, vacinas e soros.

Cesta básica e produtos essenciais

• Redução de 60% da alíquota para fraldas.
• O óleo de milho foi retirado da lista de itens da cesta básica, mas também terá uma redução de 60% na alíquota.

Setores específicos beneficiados pela proposta

Pequenos produtores e bebidas artesanais

O texto prevê alíquotas reduzidas para pequenos produtores de bebidas artesanais, enquanto a tributação de produtos fumígenos será implementada de forma gradativa.

Internet e acessibilidade

Famílias com renda de até meio salário mínimo por membro terão devolução de 100% da CBS em despesas com internet, promovendo maior inclusão digital.

Motoristas e entregadores

Será cobrada contribuição de IBS e CBS apenas se 25% da renda bruta exceder R$ 40.500 anuais, reduzindo o impacto tributário sobre trabalhadores de aplicativos.

Transporte coletivo e aviação regional

O setor de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário terá uma redução de 40% na alíquota-padrão, enquanto a aviação regional de carga contará com ampliação do regime específico.

Alívio tributário para bens imóveis e locações

A proposta busca simplificar a tributação sobre bens imóveis, com medidas como:

• Isenção de tributação para vendas e locações realizadas por pessoas físicas com renda anual inferior a R$ 240 mil e até três imóveis distintos.
• Aumento da redução de alíquota de 40% para 50% em operações gerais e de 60% para 70% em locações.
• Elevação do redutor social em operações de locação de R$ 400 para R$ 600.

Mecanismos inovadores: cashback e alíquotas “teste”

Cashback digital

Um dos destaques do relatório é a criação de um sistema de cashback digital, que permitirá a devolução de tributos a pessoas de baixa renda em despesas de telecomunicação. O modelo prevê devoluções de:

• 100% da CBS.
• 20% do IBS.

Alíquotas “teste” para 2026

A partir de 2026, os novos tributos IBS e CBS serão implementados inicialmente sem recolhimento obrigatório, apenas com o cumprimento de obrigações acessórias. Esse período de transição permitirá ajustes antes da cobrança definitiva.

Impactos para a Zona Franca de Manaus e energia elétrica

A Zona Franca de Manaus manterá vantagens comparativas asseguradas pela Constituição, como a não incidência da CBS em operações comerciais internas. Para o setor de energia elétrica, o recolhimento do imposto será feito apenas pela distribuidora ou adquirente, promovendo maior eficiência no processo tributário.

O próximo passo: votação no plenário

Após a análise na CCJ, a proposta pode ser encaminhada para votação no plenário ainda nesta quarta-feira. A expectativa é que o PLP 68/2024 avance rapidamente, atendendo às demandas do setor produtivo e dos estados.

Com um texto que busca equilibrar interesses diversos, o relator Eduardo Braga espera que a regulamentação da reforma tributária impulsione o crescimento econômico e promova justiça social, ao mesmo tempo em que garante maior previsibilidade e segurança jurídica para investimentos no Brasil.

A aprovação do projeto marca um passo crucial para a modernização do sistema tributário, que há décadas é apontado como um entrave ao desenvolvimento econômico do país.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com