Em Brasília, os chefes do executivo das 27 unidades federativas do Brasil enfrentam um novo embate que tem a ver com a Reforma Tributária. O foco da discussão será o Conselho Federativo, órgão responsável por mediar a distribuição dos recursos oriundos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Reforma tributária tem ‘pegadinha’ e vem causando polêmica nos bastidores; entenda
A reforma tributária está causando uma disputa entre os governadores. Entenda a polêmica que está levantando debates entre os Estados
A discussão assume um aspecto cada vez mais conflituoso devido à alegação dos governadores de que seus colegas dos estados mais populosos concretizaram uma manobra para assegurar o poder de veto em qualquer decisão do Conselho.
Por que a divisão populacional tem causado discórdia?
De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, as deliberações do Conselho necessitam de maioria absoluta dos votos dos representantes. Desse modo, somados, é necessário que correspondam a, pelo menos, 60% da população brasileira. Esse é o ponto crucial do desacordo atual.
Isso porque somente os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já representam quase 40% da população brasileira. Ou seja, eles têm força suficiente para barrar as decisões. Assim, a reivindicação para modificar o modo de representação tem ganhado força, com destaque para as vozes do Nordeste, Centro-Oeste e Norte do país.
Qual é o posicionamento dos governadores sobre a divisão de recursos do IBS?
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), unindo-se ao coro dos descontentes, defende que as deliberações devem ser validadas somente se obtiverem 50% dos votos de cada uma das regiões brasileiras.
Em sintonia com essa posição, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), argumenta que nenhuma região deve se sobrepor às outras ou ter o poder de veto exclusivo. “Defendo que cada Estado tenha sua representação igual”, reforça o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Ainda repercutem as palavras do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Novo), que opina: “Eles vão ter de rever esse texto”.
Quais são as propostas em jogo?
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que assumiu a relatoria da reforma tributária, manifestou sua defesa pela existência do Conselho Federativo, considerando-o uma espécie de espinha dorsal do modelo de unificação.
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Por outro lado, o parlamentar sinalizou mudanças nos critérios de deliberação do Conselho. Uma das ideias seria criar travas para impedir que grupos regionais se unam para impor desejos locais.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
Autor
Raquel MorettoPode ser do seu interesse: