Regras do vale-alimentação e vale-refeição podem mudar no governo Lula

As novas regras devem impor um teto à chamada MDR (Merchant Discount Rate) — a taxa cobrada dos estabelecimentos comerciais nas transações com VR e VA — e reduzir o tempo de repasse dos valores pagos às empresas do setor de alimentação.

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Novas regras do vale-refeição e vale-alimentação

Entenda o que está em discussão

O que é a MDR?

A MDR (Merchant Discount Rate) é a taxa cobrada de bares, restaurantes e supermercados sempre que esses estabelecimentos recebem pagamentos via VR ou VA. Esse percentual representa um desconto aplicado ao valor da transação e é repassado a empresas de benefícios, bandeiras de cartões e operadoras de maquininhas.

Atualmente, não há nenhuma regulamentação federal que limite esse percentual, o que permite ampla variação e, segundo o governo, prejudica tanto os comerciantes quanto os trabalhadores.

Limite para MDR deve ser de 3,5%

Governo quer barrar abusos nas taxas cobradas

De acordo com fontes técnicas que acompanham as negociações no governo, o decreto presidencial deve estabelecer um limite de 3,5% para a MDR, embora o teto oficial ainda não tenha sido formalmente divulgado. Essa decisão visa proteger os estabelecimentos comerciais, que enfrentam margens cada vez mais estreitas diante de custos operacionais elevados e pressões inflacionárias.

“É uma forma de garantir maior justiça ao sistema e reduzir o custo para o pequeno comerciante”, disse um técnico da área econômica.

Redução no prazo de repasse

Estabelecimentos poderão receber em até dois dias

Outro ponto importante da proposta diz respeito ao prazo de repasse dos valores pagos por meio do VR e VA. Atualmente, esses recursos demoram até 30 dias para serem creditados aos estabelecimentos. A proposta do governo é encurtar esse prazo para dois dias úteis — seguindo modelos mais próximos do que já é praticado em transações com cartão de crédito via PIX ou débito.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizou que a ideia do governo é promover uma transição gradual, permitindo que as empresas do setor se adaptem às novas regras.

Por que o governo quer intervir?

Um mercado de R$ 150 bilhões por ano

O sistema de benefícios voltado à alimentação dos trabalhadores movimenta cerca de R$ 150 bilhões anuais no Brasil. Estima-se que cerca de 25 milhões de brasileiros recebem algum tipo de auxílio alimentação ou refeição por meio do VR e VA, em contratos firmados com empresas de diversos portes.

Esse sistema, apesar de essencial para o bem-estar dos trabalhadores, tornou-se objeto de críticas devido às práticas comerciais adotadas por operadoras do setor, que incluem taxas elevadas e demora nos repasses, especialmente prejudicando pequenos e médios estabelecimentos.

Como funcionam hoje as transações com VR e VA?

Sem regulamentação, empresas praticam livremente as condições

Atualmente, operadoras de vale-refeição e vale-alimentação como Alelo, Ticket, Sodexo e VR Benefícios possuem ampla liberdade para definir:

• O percentual da MDR cobrada dos estabelecimentos (variando de 3% a 10%)
• O tempo de repasse dos valores (que pode chegar a 30 dias ou mais)
• As condições contratuais com comerciantes e empresas contratantes

Essa flexibilidade, segundo entidades representativas do setor de alimentação, gerou um desequilíbrio competitivo, prejudicando principalmente bares, padarias, mercados locais e restaurantes de bairro — que não conseguem negociar condições mais vantajosas.

O que muda com a nova regulamentação

Teto para taxas e repasse mais ágil

Com o decreto presidencial, as novas regras devem estabelecer:

Limite da MDR

• Teto fixo de 3,5% nas transações com VR e VA
• Aplicação obrigatória para todas as operadoras e bandeiras
• Possível penalidade para descumprimento

Novos prazos para pagamento aos lojistas

• Prazo máximo de 2 dias úteis para repasse dos valores
• Transição escalonada para que o setor se adapte

Fiscalização e transparência

• Criação de mecanismos de monitoramento
• Publicação de relatórios periódicos de conformidade

Reações do mercado

Empresas de benefícios alertam para impacto financeiro

Embora o governo veja as mudanças como positivas para o comércio e os trabalhadores, empresas do setor demonstraram preocupação. Elas alegam que a limitação das taxas e o encurtamento do prazo de repasse podem comprometer o modelo de negócio atual, baseado em receitas obtidas justamente com essas tarifas e prazos estendidos.

“Reduzir drasticamente a MDR e os prazos pode inviabilizar parte da operação das empresas de benefícios”, afirmou um executivo do setor, sob anonimato.

A posição dos comerciantes

Restaurantes e supermercados apoiam mudanças

Entidades que representam bares, restaurantes e supermercados, por outro lado, aplaudem a iniciativa do governo. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), muitos estabelecimentos deixaram de aceitar VR e VA devido ao alto custo das transações e aos atrasos no recebimento dos valores.

“Hoje, muitos pequenos restaurantes têm prejuízo ao aceitar o vale-refeição. Essa correção é necessária e urgente”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

Benefícios esperados para trabalhadores e estabelecimentos

Redução de custos e mais estabelecimentos aceitando os cartões

Se aprovadas, as medidas podem gerar:

• Maior aceitação do benefício em estabelecimentos locais
• Melhor poder de compra para os trabalhadores, com mais opções para usar o cartão
• Estímulo ao comércio de bairro, fortalecendo a economia local
• Redução da inadimplência e melhoria no fluxo de caixa dos comerciantes

Além disso, o governo acredita que o decreto pode aumentar a eficiência do sistema e reduzir a concentração de mercado nas mãos de poucas operadoras.

Próximos passos

Quando o decreto será publicado?

Após a reunião de Lula com os ministros envolvidos, espera-se que o texto do decreto seja finalizado e publicado no Diário Oficial da União nas próximas semanas. A previsão inicial é que o anúncio oficial ocorra até o final de agosto.

A proposta passará ainda por ajustes técnicos, incluindo definição clara das penalidades e regras de transição. O Ministério do Trabalho deve coordenar a implementação das novas normas, em articulação com a Receita Federal e outros órgãos reguladores.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital