Em um cenário onde as apostas esportivas online têm ganhado cada vez mais espaço, a taxação dessas atividades torna-se uma questão central. Nesse sentido, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto de lei que regulamenta a tributação dessas empresas, propõe medidas que podem impactar significativamente esse mercado.
Relator do projeto que regulamenta as apostas esportivas deseja reduzir a taxação e ampliar a isenção
Descubra a proposta que pretende mudar o cenário das apostas esportivas no país e saiba como o projeto afetará apostadores e empresas!
As alterações discutidas têm em vista, principalmente, reduzir a cobrança sobre as empresas do setor e ampliar a faixa de isenção para os apostadores. Em termos gerais, as mudanças poderiam alterar uma série de métricas e padrões previamente estabelecidos.
O que muda na regulamentação das apostas esportivas online?
De acordo com o projeto atual, as empresas de apostas esportivas online tributam 18% sobre seu GGR (Gross Gaming Revenue – a receita obtida após a subtração dos prêmios pagos aos apostadores).
Entretanto, Viana cogita reduzir essa alíquota para algo em torno de 12%. Além disso, estuda-se aumentar a faixa de isenção do apostador, atualmente em R$ 2.112
A justificativa para tal medida é que uma tributação de 18% poderia colocar as empresas brasileiras em desvantagem em relação aos concorrentes estabelecidos em paraísos fiscais. Nesse contexto, o projeto tem como objetivo principal a formalização e o estímulo ao mercado de apostas esportivas no Brasil.
Qual o impacto dessas mudanças?
Como era de se esperar, as alterações propostas por Viana têm encontrado resistência pelo caminho. Parte dela vem de colegas na Câmara, que defendem uma taxação mais alta ao setor. Inclusive, grupos evangélicos, tradicionalmente contrários ao jogo, argumentam que é preciso uma taxação maior sobre apostas esportivas.
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Apesar da resistência, é importante salientar que a regulamentação das apostas esportivas online pode trazer benefícios significativos ao Brasil. Ademais, estimativas internas da equipe econômica governamental apontam que a receita gerada com essa está prática pode alcançar até R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.
Onde a arrecadação será destinada?
Segundo a proposta do projeto, a taxação das apostas esportivas destinará a arrecadação para atender diversas necessidades. Alguns dos locais para os quais o dinheiro será destinado incluem a Seguridade Social e as áreas de segurança e educação. Ainda de acordo com o Estadão, cerca de 3% da receita seria destinado ao Ministério dos Esportes.
Imagem: alphaspirit.it / shuttetstock.com
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.
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