Projeto de lei pretende pagar meio salário mínimo para BPC, Bolsa Família e Cadastro Único
Tramita atualmente na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que cria o programa Renda Básica Universal. Conforme esse programa, pessoas de todas as idades em condição de vulnerabilidade social receberão uma renda mensal de meio salário mínimo. Além disso, o cidadão terá direito à Renda Básica Universal mesmo se já recebe outro benefício social, como BPC ou Bolsa Família. Confira mais detalhes nessa matéria!
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Como é a proposta da Renda Básica Universal?
O PL 4856/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), garante o benefício a pessoas de 0 a 64 anos cuja renda varie de nenhuma até a renda familiar de um salário mínimo per capita, conforme o caso. Idosos com 65 anos ou mais terão garantido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da seguridade social.
Reginaldo Lopes parte do princípio de que há um valor mínimo para a dignidade humana, que garante o acesso a educação, saúde, alimentação, lazer e empreendedorismo. “A renda básica não deve ser vista como algo que faça as pessoas se acomodarem, mas como um fator de segurança para que elas possam empreender”, explica o parlamentar.
Para financiar a Renda Básica Universal, Reginaldo Lopes apresentou outro PL propondo um imposto sobre grandes fortunas. Conforme o deputado, esse novo imposto traria equilíbrio fiscal e permitiria o pagamento da Renda Básica Universal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Imagem destacada: rafastockbr, via Shutterstock.
