Aposentados devem se manifestar até 14/11 para não ter benefício cortado

Segundo dados oficiais, 1,8 milhão de beneficiários já aderiram ao acordo, o que representa cerca de 75% dos afetados. Ainda assim, mais de 600 mil aposentados e pensionistas que têm direito à devolução ainda não solicitaram o reembolso.

O governo reforça que a devolução será feita diretamente na conta bancária em que o benefício é depositado, sem necessidade de intermediários ou pagamento de taxas.

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Como funcionavam os descontos indevidos?

Entidades associativas e cobranças não autorizadas

Durante anos, aposentados e pensionistas relataram descontos não reconhecidos em seus contracheques, geralmente identificados como contribuições a associações ou entidades de classe.

Muitos segurados nunca autorizaram a cobrança e descobriram o problema apenas ao consultar o extrato do benefício. Em alguns casos, os valores eram pequenos, mas recorrentes, causando perdas acumuladas significativas ao longo dos anos.

A partir de investigações internas, o governo constatou que tais descontos ocorreram de maneira irregular, afetando milhões de beneficiários.

Quem tem direito ao ressarcimento?

A devolução é válida para todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.

Isso inclui:

• Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• Segurados que sofreram descontos de associações desconhecidas;
• Pensionistas que identificaram lançamentos irregulares no extrato de pagamento.

A devolução será integral e ocorrerá sem necessidade de ação judicial.

Como solicitar o ressarcimento?

Passo a passo pelo Meu INSS

1. Baixe ou atualize o aplicativo Meu INSS (Android ou iOS).
2. Faça login com seu CPF e senha da conta Gov.br.
3. Clique na opção “Ressarcimento de Descontos Indevidos”.
4. Preencha as informações solicitadas.
5. Confirme o pedido e acompanhe pelo próprio aplicativo.

Solicitação nos Correios

Quem não tem acesso ao aplicativo pode solicitar o ressarcimento em agências dos Correios credenciadas. Basta levar documento de identificação com foto e CPF.

Como acompanhar o ressarcimento?

Após o pedido, o beneficiário poderá acompanhar a situação:

• Pelo Meu INSS, na aba de solicitações;
• Pela Central 135, informando CPF e número do benefício.

Quando aprovado, o valor será creditado diretamente na conta bancária onde o benefício é pago.

Acompanhamento dos descontos mensais

Prevenção de novos problemas

O INSS orienta os segurados a monitorarem mensalmente seus extratos de pagamento, que estão disponíveis no aplicativo Meu INSS.

É importante verificar se há:

• Cobranças não autorizadas em nome de associações;
• Taxas de serviços que não foram contratados;
• Lançamentos diferentes dos já habituais.

Em caso de irregularidade, o segurado deve abrir uma contestação imediatamente.

Como contestar descontos irregulares?

A contestação pode ser feita:

• Pelo aplicativo Meu INSS;
• Pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Ao registrar a reclamação, o INSS analisa a denúncia e pode determinar a suspensão imediata da cobrança.

Fraudes: como se proteger?

Cuidados essenciais para não cair em golpes

Com a implementação do programa de ressarcimento, criminosos têm tentado se aproveitar da situação para aplicar golpes. O governo reforça:

• O INSS não cobra taxas para devolver valores.
• O contato oficial será feito pelo WhatsApp do Governo Federal, identificado com selo de verificação verde.
• O INSS não solicita senhas, números de cartão ou transferências.
• Nunca clique em links enviados por mensagens suspeitas.

O beneficiário deve usar apenas os canais oficiais: Meu INSS, Correios e Central 135.

Importância do prazo

O prazo para solicitar o ressarcimento é 14 de novembro de 2025. Após essa data, o beneficiário perde o direito de requerer a devolução dos descontos ocorridos no período de cinco anos.

Especialistas alertam para que os segurados não deixem para a última hora, evitando filas, instabilidade nos sistemas e possíveis dificuldades de acesso.

Impactos do programa de ressarcimento

Alívio financeiro para famílias

Para milhões de aposentados e pensionistas, que dependem exclusivamente do benefício para sobreviver, o ressarcimento representa justiça e alívio financeiro.

Além de corrigir irregularidades passadas, a iniciativa fortalece a confiança dos segurados no sistema previdenciário, mostrando que o governo está atento às práticas abusivas.

Fiscalização reforçada

O episódio também levou o INSS a reforçar mecanismos de fiscalização, dificultando que associações e entidades realizem lançamentos sem autorização expressa do beneficiário.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital