Paulo Guedes, ministro da economia, pretende cobrar imposto sobre dividendos para bancar o pagamento permanente de R$ 600,00 do Auxílio Brasil.
Para Guedes, deve haver uma cobrança de uma alíquota de 15% sobre o excesso de lucros acima de R$ 400 mil por mês. Dessa forma, segundo ele, a medida atingiria 60 mil pessoas.
Reforma Tributária de 1996
Essas pessoas recebem anualmente R$ 300 bilhões em dividendos. Contudo, não são taxas devido a uma regra implementada em 1996 na Reforma Tributária realizada no governo Fernando Henrique Cardoso.
Na época, foi usado como justificativa, o fato de as empresas pagarem impostos elevados e que os dividendos deveriam ficar isentos para compensar e não tornar o ambiente econômico difícil para os negócios.
Todavia, no modelo proposto pelo atual ministro da economia, a cobrança de 15% seria apenas sobre os lucros e dividendos que ultrapassarem a quantia de R$ 400 mil por mês.
De acordo com o economista, a reforma tributária para este segmento também possibilitaria a atualização da tabela do Imposto de Renda. O que foi prometido por Bolsonaro (PL) quando ainda estava em campanha em 2018. Porém, a proposta aguarda movimentação no Senado.
Promessa de campanha
Enfim, a estimativa é de que o Auxílio Brasil de R$ 600,00 seja pago até dezembro deste ano. Contudo, os dois candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto para presidente, Bolsonaro e Lula, já prometeram que irão manter o valor do benefício, caso ganhem, em 2023.
Guedes, que faz parte da equipe de Bolsonaro, defendeu o auxílio aos mais vulneráveis para os investidores durante a Expert XP, na última quarta-feira (3).
Ademais, Guedes foi questionado sobre como é possível dar os benefícios sem ultrapassar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação. Dessa forma, o ministro respondeu que uma das possibilidade é a retirada das amarras do Orçamento, a indexação de despesas, o que dará mais liberdade aos governantes para definir quais são as prioridades econômicas.
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