Rodovias ganham fiscalização automática para multar motoristas em MG
Com a nova fiscalização, as rodovias passam a tentar impedir a ação dos condutores considerados “fujões” de pedágios. Ao longo de 437 quilômetros concessionados das BRs 364 e 365, a Ecovias do Cerrado e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adicionou o sistema automático de registro de multas.
De acordo com o artigo n. 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fuga de pedágios é considerada uma infração grave, que oferece riscos aos usuários e trabalhadores da rodovia. Em registros da ANTT, um único motorista aparece com 268 fugas nas praças da concessionária desde 2020.
A multa aplicada pela infração é de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entenda o funcionamento do sistema
A tecnologia dispensa a presença da autoridade policial no local para aplicação da multa. As duas BRs, 364 e 365, são as primeiras em ambos os estados a receber o sistema de fiscalização eletrônica.
Ao todo são sete praças de pedágios da concessionária espalhadas no trecho das rodovias. O sistema em questão permite que os dados do veículo infrator sejam repassados diretamente a ANTT, que encaminha a multa ao motorista. Com isso, a fiscalização passa a ser feitas 24 horas por dia.
O sistema deve também beneficiar o repasse de verbas aos municípios presentes nos trechos das rodovias. As cidades recebem os recursos provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
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