Saiba como solicitar o auxílio do governo para quem nunca contribuiu com o INSS

Conheça o auxílio do governo BPC/Loas

O BPC/LOAS representa uma política de assistência social que oferece um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem se encontrar em condição de pobreza.

Sendo assim, o objetivo desse auxílio do governo é prover meios para uma vida digna a quem, por diversas razões, não pode mantê-la por conta própria e não possui suporte financeiro familiar significativo.

Quais são as diferenças entre BPC e aposentadoria?

É comum a confusão entre o BPC/LOAS e os benefícios de aposentadoria, mas são conceitos distintos. A aposentadoria é uma segurança destinada àqueles que contribuíram para o INSS durante sua vida laboral, apresentando benefícios adicionais como o 13º salário e pensão por morte.

Por sua vez, o BPC é de caráter assistencial, focado em amparar indivíduos que se encontram em situação de pobreza e incapazes de sustentar-se, não oferecendo tais benefícios adicionais. Dessa forma, não há a exigência de contribuição ao INSS para receber esse auxílio do governo.

Para idosos, por exemplo, o requisito é ter 65 anos ou mais. Para pessoas com deficiência, é preciso apresentar limitações de longa duração, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, ambos os casos demandam que a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A análise dessas condições é rigorosa, visando alcançar quem realmente necessita do suporte.

Como solicitar o benefício?

O processo de solicitação inicia com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Com essa etapa concluída, o pedido do BPC pode ser efetuado virtualmente por meio do site ou app Meu INSS (Android, iOS).

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Ademais, os solicitantes desse auxílio do governo também podem entrar em contato via Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com