Saiba quais serão as 8 principais mudanças que o FGTS Digital traz a partir de 19/08

Ela será implementada definitivamente a partir de janeiro de 2024. Conforme anunciado, o sistema de recolhimento passará por algumas alterações. Saiba quais são elas e as demais informações a respeito do serviço a seguir.

Principais mudanças do Fundo de Garantia

Confira abaixo quais são as 8 alterações para o recolhimento do Fundo de Garantia em relação ao FGTS Digital:

1. A data de vencimento muda, já que o recolhimento agora deve ser feito até o vigésimo dia do mês seguinte;
2. Para competências anteriores à implementação (janeiro/2024), os empregadores seguem utilizando o sistema Conectividade Social (CAIXA), enquanto os posteriores devem ser registrados pelo FGTS Digital;
3. O recolhimento do FGTS passa a ser feito apenas por transferência via PIX;
4. A plataforma eSocial será utilizada para alimentar as informações do sistema FGTS Digital;
5. A base de cálculo da indenização compensatória do FGTS (40% ou 20%) poderá ser encontrada no FGTS Digital;
6. O não recolhimento pode desregularizar a situação do empregador junto ao FGTS;
7. Microempreendedor (MEI) ou Segurado Especial (SE) deve registrar a demissão do empregado no eSocial e acessar o FGTS Digital para ser informado dos valores a serem pagos ao recém-demitido;
8. O empregador doméstico deve seguir usando a guia DAE gerada pelo eSocial no caso do FGTS mensal e rescisório.

O que é o FGTS Digital?

Trata-se de sistemas informatizados que simplificam a administração dos processos ligados ao recolhimento do Fundo de Garantia, visando a facilitação dessa obrigação para empregadores e garantindo a correta alocação dos fundos nas contas dos trabalhadores.

A partir da sua implementação, os empregadores poderão gerar guias personalizadas, acessar extratos, requisitar compensações e parcelamentos de maneira mais simplificada e ágil.

Imagem: Diego Thomazini / shutterstock.com