Saiba tudo sobre licença-maternidade aqui

Desde a sua criação em 1943, com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença-maternidade passou por várias alterações. Inicialmente, o tempo de afastamento era de apenas quatro semanas anteriores ao parto e de até oito semanas posteriores, se estendendo para mais dias, atualmente. Saiba mais detalhes a seguir.

Quem tem direito à licença-maternidade?

O direito à licença-maternidade vai além das trabalhadoras contratadas pelas regras da CLT. Sendo também concedido em várias situações específicas como as listadas abaixo:

• Empregadas domésticas registradas;
• Mães que sofreram aborto espontâneo ou que deram à luz uma criança natimorta;
• Mulheres que contribuem como Microempreendedor Individual (MEI);
• Pai, em caso de falecimento da mãe durante o parto ou gestação;
• Trabalhadoras desempregadas ou informais que contribuíram para a Previdência Social até 5 meses antes do parto.

Duração e como funciona a licença

À vista disso, a duração padrão da licença-maternidade é de 120 dias, determinada por lei. Contudo, a mãe tem a flexibilidade de escolher se deseja iniciar a licença antes ou depois do parto, de acordo com sua situação pessoal e médica.

Além disso, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a continuidade da licença-maternidade deverá contar a partir da alta médica da mãe ou do recém-nascido, em casos de internações prolongadas. Garantindo que a mãe tenha o tempo necessário para cuidar adequadamente de seu filho após o nascimento.

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Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade?

Em suma, a prorrogação da licença-maternidade para 180 dias é possível para aquelas empregadas cujas empresas sejam aderentes ao Programa Empresa Cidadã, conforme a Lei 11.770/08. Neste caso, deve solicitar esta prorrogação até o final do primeiro mês após o parto ou adoção.

Por fim, é importante ressaltar que, durante o afastamento garantido pela licença-maternidade, a mãe continua recebendo seus benefícios, incluindo salário, como se estivesse trabalhando normalmente.

Imagem: Ground Picture / Shutterstock.com