Os novos valores para o Salário Mínimo foram aprovados na última segunda-feira (15) pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). Dessa forma, com esta aprovação, o Paraná vai manter o maior Piso Regional do Brasil.
A faixa de valores vai de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 ao mês, dependendo do segmento econômico do trabalhador. Veja mais detalhes a seguir!
Novo salário mínimo: quem são os contemplados pelo reajuste?
O novo salário mínimo afeta trabalhadores de várias categorias. Nesse sentido, o primeiro grupo, composto por trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o novo piso será de R$ 1.856,94. O segundo grupo, que inclui trabalhadores de serviços administrativos, vendedores de comércio em lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção, terá um piso de R$ 1.927,02.
Já para os trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, que fazem parte do terceiro grupo, o piso será de R$ 1.989,86. Por fim, o quarto grupo, formado por técnicos de nível médio, terá um piso de R$ 2.134,88.
Como ocorre o processo de definição do Piso Regional?
A definição dos valores é realizada anualmente pelo Ceter, mediante a Lei Estadual n° 21.350/2023, que trata sobre a política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026.
Desse modo, o Conselho, constituído por representantes do Governo do Estado, dos trabalhadores e dos sindicatos patronais, reúne-se após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e do valor do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal.
Vale ressaltar que o mínimo regional não se aplica a empregados com piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem a servidores públicos.
O que acontece a seguir?
Após a aprovação dos novos valores, será encaminhada uma minuta do decreto para a Casa Civil. Os valores só entrarão em vigor após a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior e a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
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Por fim, é importante frisar que os valores serão retroativos a 1° de janeiro de 2024.
Imagem: Gustavo Mello / Shutterstock.com
