Ação Civil Pública pode liberar saque do auxílio emergencial em qualquer banco
Caso seja aprovada a Ação Civil Pública nº 0805781-40.2020.4.05.8100, ajuizada em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), a União terá que viabilizar o saque do auxílio emergencial em outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal.
É provável que você também goste:
Caixa atualiza informações e se prepara para pagar segunda parcela do auxílio emergencial
Itaú contrata durante pandemia em home office e tem mais 400 vagas abertas
Bancos leiloam mais de 100 imóveis com descontos de até 64%
Ação Civil Publica pode liberar saque do auxílio emergencial em qualquer banco
Primeiramente, de acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Justiça Federal intimou as partes envolvidas para audiência de conciliação a ser realizada na próxima terça-feira, 12/5, às 15h, através de videoconferência.
Enfim, em seu despacho, o juiz federal Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira, respondendo pela 6ª Vara, concedeu o prazo de 2 dias úteis, a contar da data de audiência de conciliação, para que os réus se manifestem, de forma expressa, sobre os pedidos.
Ademais, o magistrado ressaltou que apreciará o pedido de antecipação de tutela provisória de urgência. “Após a manifestação da parte promovida, em prestígio ao princípio do contraditório, notadamente em se tratando de demanda que envolve cenário fático complexo e controverso”.
Além da União, a ação também foi ajuizada em face da Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará contra os quais foram dirigidos outros pedidos visando à preservação da segurança sanitária da população, em especial dos beneficiários do auxílio emergencial.
Nas últimas semanas, longas filas nas agências da Caixa Econômica Federal deixaram a parte mas vulnerável da população exposta ao contágio pelo Covid-19. Caso o saque seja liberado em outros bancos, conforme a Ação Civil Pública pretende, será possível reduzir substancialmente as filas em apenas um banco. Atualmente, a Caixa Econômica Federal opera com exclusividade o recebimento do auxílio emergencial e transferências para outros bancos.
Enfim, gostou da matéria?
Então, nos siga no canal do YouTube, em nossas redes sociais como o Facebook, Twitter e Instagram. Assim acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito digitais, empréstimos e matérias relacionadas ao mundo de fintechs.
Fonte: AJUFE
Imagem: Ufuk ZIVANA via shutterstock