Se isto acontecer, o pagamento do seguro-desemprego será NEGADO

Portanto, o fato de estar previsto na Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) não significa que todo empregado formal demitido irá receber a transferência de renda do seguro-desemprego. 

Em alguns casos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode dar uma resposta negativa à solicitação. Isso porque há alguns critérios de avaliação. Ao longo do texto, você saberá quais são. 

O que pode fazer o MTE negar a solicitação do seguro-desemprego?

Antes de mais nada, você deve provar que manteve um vínculo com a empresa. Feito isso, você precisa seguir outras regras, sendo uma delas sobre a categoria de demissão. Nesse sentido, o benefício só é liberado se a demissão for sem justa causa. 

Além da demissão por justa causa não garantir esse direito, a demissão em comum acordo entre funcionário e empregador também não o garante. Ademais, se for identificado que você possui outra fonte de renda, haverá uma negativa do MTE. 

Segue todas as regras, mas mesmo assim teve o benefício negado?

De modo geral, o MTE irá dar uma explicação em casos de solicitações negadas. Portanto, caso isso não aconteça, você tem o direito de pedir o motivo da negação. Após analisar a razão, é preciso juntar a documentação pendente. 

Em seguida, você deve apresentar um recurso administrativo para impugnar a decisão do órgão, ou seja, é possível contestar a decisão do MTE. Nesses casos, o auxílio de um advogado especialista pode ser conveniente, mas não é obrigatório.

Como recorrer ao seguro-desemprego negado?

Para fazer um recurso por conta própria, basta redigir um documento detalhado explicando quais são os erros, fornecendo evidências que comprovem seu direito ao seguro-desemprego.

Por fim, envie o recurso escrito juntamente com a documentação comprobatória para uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).

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