Na última terça-feira (30), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou uma proposta da prefeitura, que reverteu a escala de plantão dos guardas municipais para 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso.
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Essa mudança representa uma reversão em relação à medida adotada em 2018, que ampliou a escala dos agentes para 12 horas de trabalho e 60 horas de folga.
Dessa forma, a categoria não ficou satisfeita com a decisão e decidiu entrar em greve geral. O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Sisguario) declarou que a greve continuará até que a prefeitura se disponha a negociar com a categoria.
Greve: guardas enfrentam problemas salariais
Os guardas municipais alegam que a prefeitura não tem realizado o pagamento da reposição inflacionária dos últimos quatro anos e não tem promovido a reforma no plano de carreira, conforme solicitado.
Além disso, a prefeitura não aumentou o valor do ticket alimentação e tem deixado as unidades em más condições, até mesmo com falta de uniformes. Durante uma entrevista com um guarda municipal, ele mencionou que a escala de trabalho é excessiva e que as horas extras não são pagas.
O guarda também ressaltou que o salário é baixo e que não houve reajuste nos últimos tempos, levando muitos guardas a buscarem outras formas de complementar a renda familiar durante as folgas.
Segundo ele, a mudança na escala é ilegal, uma vez que a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro estabelece uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, enquanto a nova escala passa a jornada para 48 horas.
Debate sobre aumento de efetivo e descanso gera polêmica
Durante uma audiência pública, o secretário municipal de Ordem Pública afirmou que o retorno da escala anterior aumentaria em quase 300% a quantidade de guardas municipais por turno, atendendo às demandas da cidade.
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No entanto, um guarda questionou por que os guardas aprovados em concurso desde 2012 não estão sendo convocados para suprir o efetivo.
De acordo com o relato do guarda, nenhuma outra força de segurança tem um tempo de descanso semelhante à mudança estabelecida para os guardas, citando que a Polícia Civil tem um déficit funcional de 60%.
Por fim, o guarda enfatizou que a escala da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros é de 24 horas de trabalho e 72 horas de descanso, sem que haja alterações nesses termos.
imagem: Africa Studio/shutterstock.com
