Ser Família Mulher: conheça o benefício que paga R$ 600 para mulheres que sofrem violência doméstica

Vítima precisa ter medida protetiva para receber o benefício

Quando a vítima de violência doméstica denuncia o crime enquadrando o criminoso na lei Maria da Penha, ela recebe uma medida protetiva. Sendo assim, além da condição de vulnerabilidade social, a solicitação do programa Ser Família Mulher precisa estar protegida deste modo.

Essas vítimas serão identificadas nas unidades da Polícia Judiciária Civil (PJC) de MT. Nesse sentido, as mulheres que sofreram a violência doméstica terão suas respectivas situações avaliadas pela equipe de atendimento.

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O que acontece depois da identificação das vítimas?

Quando a identificação for feita, a PCJ vai preencher o formulário de inscrição para incluir essa mulher na lista de prioridades do programa Ser Família Mulher. Logo em seguida, esses dados serão enviados à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para validação das informações.

Depois de a Setasc validar os dados, os créditos serão incluídos e os cartões serão despachados para serem entregues às mulheres. Em Cuiabá, as delegacias serão responsáveis por realizar essas entregas. 

No entanto, nos municípios do interior, os cartões serão encaminhados aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Além disso, também chegarão nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para distribuição.

Cinco municípios estão sendo atendidos por enquanto

Em sua fase inicial, o benefício será válido em seis cidades do MT, são elas: Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço e Acorizal. Em um segundo momento, a iniciativa será ampliada para abranger todos os municípios do estado.

Por fim, esse valor, que servirá com um auxílio-moradia, é temporário. O consentimento pode ser de até 12 meses, desde que esteja vinculado à validade da medida protetiva. Ademais, caso haja necessidade, essa concessão pode ser estendida por um período igual, mediante uma fundamentação técnica adequada.

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