Todas elas têm potencial para causar problemas consideráveis e entraves burocráticos para quem não pagar o IPVA em dia. A ferramenta Serasa Score, usada pela empresa de análise de crédito para descrever o perfil de um consumidor, listou os efeitos em diferentes esferas.
Afinal, quais as repercussões de não pagar o IPVA em dia?
A organização destaca que o motorista que deixa de pagar o IPVA em dia fica sujeito a terminar inscrito na dívida ativa de seu Estado. Assim o CPF do cidadão vai parar no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
Segundo o Serasa, ser registrado no Cadin dificulta, por exemplo, a participação do indivíduo em licitações promovidas pelo governo estadual. Já o veículo de quem não pagar o IPVA em dia fica impossibilitado de ter o licenciamento anual renovado.
Seguir dirigindo sem a comprovação de que o automóvel está autorizado a circular e ser pego pela fiscalização pode dar ainda mais dor de cabeça. A lei brasileira tipifica o ato de negar-se a entregar o licenciamento, ou outros documentos, a uma autoridade de trânsito que os solicite.
Acaba saindo caro não pagar o IPVA em dia
De acordo com o artigo 238 do Código de Transito Brasileiro (CTB), a atitude consiste em infração gravíssima. Além de render sete pontos na carteira, o motorista é multado no valor de R$ 293,47 e tem seu automóvel removido e apreendido.
Nessa hipótese, o(a) motorista desembolsará bem mais que o valor do IPVA atrasado para regularizar sua situação. Todavia, ainda segundo o Serasa, caso o governo local não ofereça condições especiais para negociar a dívida, ela seguirá aumentando.
Além da incidência de juros mensais, equivalentes à Selic, algumas unidades da federação cobram taxas adicionais diárias a quem não pagar o IPVA em dia. Vale salientar, contudo, que cada Estado tem suas próprias regras. Assim, cabe ao(à) motorista se informar e ficar atento(a).
Em dia com o imposto
Mesmo que o atraso seja de 24 horas, haverá cobrança de multa para quem não pagar o IPVA em dia. Para liquidar o débito, o(a) condutor(a) deve emitir uma nova guia, com valor atualizado e nova data de vencimento, no site da Secretaria da Fazenda do estado que recolhe o tributo.
Normalmente, na mesma página, é possível averiguar se existem outras parcelas em aberto.
Imagem: Roman Samborskyi / Shutterstock
