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Serasa explica o que vai acontecer se você não pagar o IPVA em dia

Todo início de ano, donos de veículos tem de decidir como quitar o tributo. Saiba o que pode acontecer com quem não pagar o IPVA em dia

Marcos CostaPor Marcos Costa3 min de leitura
Homem com semblante surpreso e assustado mantem as duas mãos agarradas a um volante

Os donos de automóveis têm, todo início de ano, ao menos uma despesa garantida: o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo pode ser pago na cota única ou parcelado. O que não pode é não pagar o IPVA em dia.

Todo ano, o encargo estadual incide sobre carros, motos, ônibus e caminhões e é essencial para garantir que a documentação do automóvel seja renovada. Assim, a inadimplência do imposto provoca uma série de restrições ao condutor.

Todas elas têm potencial para causar problemas consideráveis e entraves burocráticos para quem não pagar o IPVA em dia. A ferramenta Serasa Score, usada pela empresa de análise de crédito para descrever o perfil de um consumidor, listou os efeitos em diferentes esferas.

Afinal, quais as repercussões de não pagar o IPVA em dia?

A organização destaca que o motorista que deixa de pagar o IPVA em dia fica sujeito a terminar inscrito na dívida ativa de seu Estado. Assim o CPF do cidadão vai parar no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Segundo o Serasa, ser registrado no Cadin dificulta, por exemplo, a participação do indivíduo em licitações promovidas pelo governo estadual. Já o veículo de quem não pagar o IPVA em dia fica impossibilitado de ter o licenciamento anual renovado.

Seguir dirigindo sem a comprovação de que o automóvel está autorizado a circular e ser pego pela fiscalização pode dar ainda mais dor de cabeça.  A lei brasileira tipifica o ato de negar-se a entregar o licenciamento, ou outros documentos, a uma autoridade de trânsito que os solicite.

Acaba saindo caro não pagar o IPVA em dia

De acordo com o artigo 238 do Código de Transito Brasileiro (CTB), a atitude consiste em infração gravíssima. Além de render sete pontos na carteira, o motorista é multado no valor de R$ 293,47 e tem seu automóvel removido e apreendido.

Nessa hipótese, o(a) motorista desembolsará bem mais que o valor do IPVA atrasado para regularizar sua situação. Todavia, ainda segundo o Serasa, caso o governo local não ofereça condições especiais para negociar a dívida, ela seguirá aumentando.

Além da incidência de juros mensais, equivalentes à Selic, algumas unidades da federação cobram taxas adicionais diárias a quem não pagar o IPVA em dia. Vale salientar, contudo, que cada Estado tem suas próprias regras. Assim, cabe ao(à) motorista se informar e ficar atento(a).

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Em dia com o imposto

Mesmo que o atraso seja de 24 horas, haverá cobrança de multa para quem não pagar o IPVA em dia. Para liquidar o débito, o(a) condutor(a) deve emitir uma nova guia, com valor atualizado e nova data de vencimento, no site da Secretaria da Fazenda do estado que recolhe o tributo.

Normalmente, na mesma página, é possível averiguar se existem outras parcelas em aberto.

Imagem: Roman Samborskyi / Shutterstock

Marcos Costa

Autor

Marcos Costa

Formado em Comunicação - Jornalismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 2018. Acumula experiências como repórter, redator web e copywriter. Já trabalhou nos portais "Bahia Notícias" e "Bnews", além da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

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