Mais de 270 mil empresas que solicitaram ingresso ou retorno ao Simples Nacional para 2027 enfrentam obstáculos para conseguir o enquadramento tributário. Segundo o balanço divulgado pela Receita Federal, foram registradas 469.498 solicitações, das quais 199.161 foram deferidas e 270.337 ficaram pendentes.
O volume de pedidos com problemas supera o de solicitações aprovadas e acende um alerta para microempresas e empresas de pequeno porte que planejam continuar ou começar a recolher tributos por esse regime. O prazo informado para contestar a decisão e regularizar as pendências termina em 30 de outubro.
A situação exige atenção porque a escolha do regime tributário influencia diretamente o planejamento financeiro, a formação dos preços e o pagamento de impostos. Empresas que esperavam permanecer no Simples em 2027 podem precisar rever suas projeções caso não consigam concluir a opção.
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Por que a Receita Federal deixou tantos pedidos pendentes?
De acordo com a Receita Federal, as solicitações apresentam problemas relacionados a débitos, inconsistências cadastrais e outras irregularidades que precisam ser analisadas individualmente.
Ter um pedido pendente não significa necessariamente que a empresa perdeu de forma definitiva a possibilidade de entrar no regime. A situação indica que há questões a resolver antes da confirmação do enquadramento, conforme o motivo registrado no sistema.
Débitos tributários podem impedir a adesão
Uma das causas que podem comprometer a opção pelo Simples Nacional é a existência de dívidas tributárias que impedem o enquadramento. Dependendo do caso, será necessário quitar os valores, negociar os débitos ou cumprir as exigências aplicáveis à regularização.
O empreendedor deve verificar se há pendências com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou outros órgãos responsáveis por cobranças tributárias. Também é importante conferir se eventuais parcelamentos estão ativos e sendo pagos corretamente.
Dados cadastrais e outras irregularidades
Informações desatualizadas ou divergentes nos registros da empresa também podem exigir providências. Dados do CNPJ, inscrições estaduais ou municipais e outras informações cadastrais precisam estar regulares quando forem exigidos para o enquadramento.
Por isso, não basta consultar apenas o valor de eventuais dívidas. O empresário deve identificar o motivo específico apontado para o pedido e seguir o procedimento indicado para corrigir o problema.
Como regularizar as pendências do Simples Nacional
O primeiro passo é consultar a situação da solicitação nos canais oficiais do Simples Nacional e da Receita Federal. A empresa precisa identificar se a pendência está relacionada a débitos, cadastro ou outro impedimento.
Depois da consulta, o responsável deve providenciar a correção necessária. Se houver dívida, poderá ser preciso pagar ou negociar o débito, conforme as regras aplicáveis. Se o problema for cadastral, será necessário atualizar os registros ou corrigir as informações divergentes.
Após a regularização, é fundamental acompanhar o andamento do pedido e verificar se a pendência foi efetivamente solucionada. Guardar comprovantes de pagamento, parcelamento e atualização cadastral ajuda a demonstrar as providências tomadas, caso seja necessário.
O prazo de 30 de outubro informado para resolver a situação torna importante não deixar a análise para os últimos dias. Algumas correções dependem de processamento ou de procedimentos realizados por outros órgãos, o que pode reduzir o tempo disponível para concluir a regularização.
O que acontece se a empresa não conseguir entrar no Simples em 2027?
A impossibilidade de enquadramento pode alterar a carga tributária e a rotina financeira da empresa. O Simples Nacional reúne diferentes tributos em uma guia única, conforme a atividade, o faturamento e as regras aplicáveis. Fora desse regime, a empresa poderá precisar recolher impostos por outra sistemática, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, de acordo com sua situação.
A mudança não significa automaticamente que todos os negócios pagarão mais impostos. O resultado depende de fatores como atividade econômica, faturamento, folha de pagamento, despesas e características da operação. Por isso, uma simulação individual é essencial.
Preços, contratos e fluxo de caixa podem ser afetados
Uma empresa que definiu seus preços para 2027 considerando a tributação do Simples pode enfrentar dificuldades se precisar operar em outro regime. O custo tributário pode mudar, assim como as obrigações acessórias e os procedimentos contábeis.
Imagine uma pequena prestadora de serviços que calculou seus contratos com base nos impostos previstos no Simples. Se o enquadramento não for confirmado, será necessário recalcular os custos e avaliar se os preços praticados continuam sustentáveis.
A recomendação é solicitar ao contador uma comparação entre os cenários tributários possíveis antes do início do próximo ano. Essa análise ajuda a evitar decisões precipitadas e permite preparar o caixa para eventuais diferenças no recolhimento de impostos.
Receita também registra pedidos relacionados ao IBS e à CBS
O balanço divulgado pela Receita Federal contabilizou ainda 854.670 solicitações de opção pelo regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os dois tributos fazem parte da reforma tributária sobre o consumo e integram a transição para o novo modelo de tributação brasileiro. Entretanto, a opção pelo regime regular de IBS e CBS é uma questão distinta do pedido de enquadramento no Simples Nacional.
Por isso, empresas não devem confundir os procedimentos nem presumir que a regularização de uma solicitação resolve automaticamente a outra. O ideal é verificar as regras específicas aplicáveis ao próprio negócio e acompanhar as orientações oficiais.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital