A entrada em vigor do novo modelo de impostos sobre o consumo criará um dos maiores sistemas de processamento de dados já operados pelo governo brasileiro. Resultante da reforma tributária, a plataforma será responsável por organizar e registrar todas as transações de compra e venda realizadas no país, substituindo uma estrutura fragmentada e baseada em milhares de normas municipais, estaduais e federais.
Com previsão de lançamento oficial na terça-feira (13), durante cerimônia que também marcará a sanção do PLP 108/2024, o sistema está sendo desenvolvido pelo Serpro, em parceria com a Receita Federal. A complexidade tecnológica supera até o volume atualmente direcionado ao Pix, segundo revelaram executivos da estatal.
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O que muda com a reforma tributária
A reforma tributária aprovada extingue cinco tributos que incidem sobre o consumo no Brasil: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Sua substituição se dará por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que busca simplificar a cobrança e padronizar a incidência fiscal.
Estrutura dos novos impostos
O IVA brasileiro será composto por dois tributos distintos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): arrecadação federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): compartilhado entre estados e municípios
A CBS será administrada pela Receita Federal, enquanto o IBS terá gestão compartilhada, respeitando mecanismos de compensação entre regiões.
Motivo para digitalização em larga escala
Hoje, empresas precisam lidar com centenas de legislações e sistemas diferentes em cada território. Isso inclui regras municipais para ISS, legislações estaduais de ICMS e plataformas federais para PIS, Cofins e IPI.
Com o IVA, toda essa estrutura será centralizada, unificada e digital. Cada nota fiscal gerará informações sobre origem, destino, valor, alíquota e crédito tributário, que serão transmitidas a um único sistema nacional.
O tamanho do projeto digital
A dimensão tecnológica da mudança chama atenção de especialistas. Segundo o presidente do Serpro, Wilton Mota, “o sistema da reforma tributária é gigantesco, porque a reforma muda completamente não só o modelo de tributação do país, mas também o modelo de como as empresas fazem o pagamento de seus impostos hoje”.
Comparação com o Pix
O Pix processou cerca de 65 bilhões de transações em 2024. Com o novo sistema, o Serpro afirma que o volume anual será ainda maior, chegando a aproximadamente 70 bilhões de transações por ano.
No entanto, o ponto mais relevante é o tamanho dos dados por transação. Uma operação via Pix possui em média 400 bytes. Já uma transação tributária poderá carregar em média 40.000 bytes — ou seja, 100 vezes mais dados por operação.
Essa diferença se explica porque o Pix registra apenas pagador, recebedor e valor, enquanto o IVA envolve uma série de informações fiscais.
Dados que serão processados por transação
Cada transação tributária deve incluir:
- Dados da empresa vendedora
- Dados da empresa ou consumidor comprador
- Tipo de produto ou serviço
- Valor da operação
- Alíquota aplicável
- Créditos tributários gerados
- Destinação dos recursos
- Registro para compensação futura
Isso transforma cada compra em um pacote complexo de informações.
Volume total de armazenamento anual
De acordo com o Serpro, o sistema poderá adicionar entre 5 e 7 petabytes de dados por ano ao ambiente tecnológico público. Hoje, o Serpro administra cerca de 50 petabytes em toda sua infraestrutura. Ou seja, apenas a reforma tributária elevará a carga em mais de 10%.
Lançamento oficial e regulamentação final
O anúncio da plataforma ocorre junto à sanção do PLP 108/2024, considerado a “segunda etapa” da regulamentação. A primeira etapa havia sido aprovada em 2023, com a inclusão do modelo constitucional do IVA.
Cronograma de transição gradual
A transição será feita em fases:
- 2026: início dos testes sem cobrança
- 2027 a 2032: sistema híbrido com cobrança parcial
- 2033: substituição definitiva do modelo antigo
Essa janela de transição busca evitar paralisações e permitir que empresas adaptem seus sistemas.
Benefícios esperados para o setor público e privado
Além da simplificação tributária, os órgãos envolvidos destacam ganhos de eficiência administrativa e modernização digital.
Para o governo
Entre os benefícios previstos:
- Redução da sonegação e da informalidade
- Aumento de rastreabilidade das operações
- Agilidade no compartilhamento de dados entre entes federativos
- Controle centralizado de créditos e compensações
Para empresas
Para o setor privado, a expectativa é reduzir custos com:
- Cumprimento fiscal
- Sistemas múltiplos e redundantes
- Obrigações acessórias fragmentadas
O modelo aproxima o Brasil de padrões adotados na Europa e na OCDE.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
