STF bate o martelo para INSS resolver a revisão da vida toda

De acordo com a autarquia, a Revisão da Vida toda envolve cerca de 51 milhões de benefícios, entre ativos e inativos. Por isso, a operação exigiria uma demanda que o órgão não conseguiria acompanhar, seja por impossibilidade técnica ou operacional.

Decisão de Alexandre de Moraes impede suspensão automática de processos

Após o STF divulgar a resposta ao Recurso Extraordinário 1.276.977, ficou decidido de forma parcial que o relator de cada ação que solicita a Revisão da Vida Toda deverá analisar o conteúdo de forma individual. Ou seja, mesmo que o STF reconheça as dificuldades do INSS em operacionalizar o sistema de revisão, o INSS deve fornecer uma previsão de quando a situação poderia se normalizar.

Na prática, significa que o INSS deverá apresentar, em até 10 dias, um plano de ação que informe de modo claro e objetivo o prazo que o órgão necessita. Até lá, o STF não se manifestará a favor do requerimento que pede a suspensão de todos os processos da Revisão da Vida Toda.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é uma proposta que busca inserir no cálculo de aposentadoria, as contribuições anteriores a julho de 1994. Ou seja, sua aplicação busca permitir que se faça uma análise detalhada dos contribuintes, de modo a permitir que ele receba a diferença de tudo que não foi pago anteriormente.

A polêmica sobre o assunto é tão grande que até casos de golpes e fraudes acompanham a modalidade. Atualmente, os benefícios que podem pedir o recurso são:

• Aposentadoria por tempo de contribuição, idade, especial ou por invalidez;
• Auxílio-doença ou auxílio-acidente;
• Pensão por morte;
• Salário maternidade.

Entretanto, em todos os casos, o ideal é pedir a revisão apenas quando a pessoa avaliar que possui contribuições mais altas até julho de 1994, ao comparar com as posteriores. Isso porque estes são os períodos que terão impacto no reajuste dos benefícios.

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