STF decide sobre revisão pra vida toda do INSS; confira como funciona
Tema recebeu seis votos favoráveis, contra cinco contrários.
O STF decidiu nesta sexta-feira (25) que aposentados do INSS podem conquistar o direito à revisão da vida toda ao entrar na Justiça. Com isso, o tema recebeu seis votos favoráveis, contra cinco. Com essa decisão, a regra passa a valer em todos os processos do tipo no país. Lembrando que a “revisão da vida toda” é uma ação judicial que permite aos aposentados solicitar o reajuste do cálculo de todas as suas contribuições pro INSS.
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STF decide sobre revisão pra vida toda do INSS
Dessa forma, na prática, para quem se aposentou após 1999, é possível solicitar uma revisão incluindo na conta contribuições feitas antes de julho de 1994. Assim, para essas pessoas, é possível que haja chances de aumento no valor das aposentadorias. O processo começou a ser analisado ainda em junho do ano passado, quanto o placar acabou empatado, em 5 a 5. Porém, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo de análise.
De acordo com o Ministério da Economia, o impacto da “revisão da vida toda” foi estimado em R$ 46,4 bilhões entre os anos de 2015 e 2019. No dia da votação, eram favoráveis os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Já os votos contrários foram dos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Por fim, com a lei, a base do cálculo mudou e passou a ser a média de todas as contribuições feitas, excluindo as 20% de menor valor. Ou seja, se alguém tivesse 500 contribuições ao INSS ao longo da vida, a conta passou a considerar as 400 maiores (80%) e excluir as 100 menores (20%). Lembrando que a decisão vale para casos específicos de trabalhadores.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
