Novidade do debate sobre vínculo de emprego nos aplicativos! A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu em favor da Cabify, um app de viagens parecido com a Uber, argumentando que não há relação direta de emprego entre a plataforma e seus motoristas autônomos.
STF derruba decisão que reconhecia vínculo entre motorista e aplicativo; entenda
O STF recentemente tomou uma decisão importante no debate sobre vínculo de emprego entre aplicativos e motoristas.
A decisão derrubou um julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) que reconhecia o vínculo empregatício de um motorista com a Cabify.
STF derruba vínculo empregatício entre motorista e aplicativo
O TRT-3 defendeu que a relação entre a plataforma e seus motoristas é de natureza empregatícia, pois a empresa seria considerada de transporte e não de intermediação de relação.
No entanto, o STF divergiu deste pensamento. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a decisão do TRT-3 discordava da jurisprudência do Supremo que permite formas alternativas de relação de emprego.
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Trabalho autônomo vs vínculo de emprego
Moraes destacou que motoristas de aplicativos como Cabify têm a liberdade de aceitar corridas e fazer seu próprio horário, o que corrobora a natureza autônoma do trabalho.
Além disso, eles também podem ter outros vínculos empregatícios. Para ajudar a esclarecer a questão, a ministra Cármen Lúcia sugeriu que um caso semelhante fosse levado ao plenário da Corte para julgamento.
Essa ação, espera-se, produzirá um entendimento que pode ser aplicado a futuras ações sobre o tema. Isso ocorre devido à grande quantidade de questionamentos sobre vínculo de trabalho entre motoristas de aplicativos e empresas.
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O Futuro das Relações de Trabalho
Um caso semelhante envolvendo a plataforma de entrega Rappi está sendo discutido. O debate sobre a relação entre plataformas digitais e seus trabalhadores autônomos é relevante não só no Brasil. No mundo todo essa é uma das alternativas que mais pessoas recorrem diante da falta de emprego.
O STF também solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um levantamento das reclamações envolvendo o tema. Isso pode indicar que mais decisões sobre questões semelhantes podem surgir no futuro.
Imagem: WESTOCK PRODUCTIONS / Shutterstock.com
Autor
João CaldasEstudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.