STF permite demissão sem justa causa e trabalhadores se revoltam

Dessa forma, a partir de agora, não é mais necessária uma justificativa por parte dos empregadores para a demissão dos funcionários. A votação foi de 5 votos contrários a 6 votos a favor, no plenário virtual da Corte.

O decreto de 1966, de FHC, libera o Brasil da aplicação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está em vigor até então.

Entenda agora o motivo para a decisão da demissão sem justa causa

Esse caso tramitou no STF por mais de 20 anos e chegou a uma definição nesta última sexta-feira (26). Em 1997, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) acionou o Supremo contra o decreto.

Isso porque FHC permitiu um decreto para tornar a demissão sem justa causa algo legal sem o aval do Congresso Nacional. No entanto, segundo a Contag, essa decisão não cabe ao presidente, já que a aprovação de leis é também dever do Legislativo.

Assim, apenas nesta última semana que a maioria dos ministros decidiu que a saída do Brasil dos tratados internacionais, conforme o decreto de FHC, seria mantida. No entanto, essa regra só se aplica daqui para frente, sem alterar os decretos anteriores.

Veja a repercussão da votação

Nas redes sociais, os cidadãos não estão felizes com a determinação favorável à demissão sem justa causa. No Twitter, é possível encontrar diversos comentários contrários à decisão. Veja alguns exemplos!

Para os mortais a justiça impõe a severidade da lei.
Para os juízes é aposentadoria, mesmo que cometa crimes.

— Flávio Médici (@MediciFlavio) May 29, 2023

Em suma, os votos contrários ao decreto foram dos ministros Mauricio Corrêa, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Já os favoráveis foram dos ministros Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nelson Jobim, Teori Zavascki e Dias Toffoli.

Como a decisão não altera o decreto, as leis continuam valendo da mesma forma.

Imagem: Gabriel_Ramos/shutterstock.com