STF manda Bolsonaro cumprir prisão domiciliar por 90 dias

A medida foi motivada pelo estado de saúde do ex-presidente, que apresenta complicações respiratórias e histórico de condições médicas pré-existentes, incluindo refluxo gastroesofágico, hipertensão, apneia do sono grave, sequelas da facada de 2018 e câncer de pele.

Condições da prisão domiciliar

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Bolsonaro deverá permanecer em sua residência, usando tornozeleira eletrônica, sem acesso a celular ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta. Todas as visitas estão suspensas, exceto familiares e equipe médica autorizada. O ex-presidente também poderá continuar sessões de fisioterapia e terá permissão para internação imediata caso seu quadro de saúde se agrave, sem necessidade de autorização judicial prévia.

O ministro Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal garanta segurança integral, incluindo monitoramento presencial da área externa da residência, vistorias de visitantes e cobertura de pontos cegos devido à proximidade com imóveis vizinhos.

Apoio da PGR e da defesa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à medida, ressaltando que o ambiente familiar proporciona cuidados que não podem ser replicados no sistema prisional atual. O procurador-geral Paulo Gonet destacou a necessidade de atenção constante ao estado de saúde de Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente argumentou que a idade avançada (71 anos) e o histórico de problemas de saúde tornam o ambiente carcerário incompatível com a manutenção da integridade física de Bolsonaro.

Histórico recente de internações e cuidados médicos

No dia 13 de março, Bolsonaro foi internado no hospital DF Star após apresentar quadro grave de broncopneumonia, com dificuldade respiratória causada por refluxo que levou líquido estomacal aos pulmões. O ex-presidente recebeu atendimento imediato da equipe médica da prisão e foi conduzido à UTI, sendo transferido posteriormente para quarto comum após melhora.

Os advogados reforçaram que o ex-presidente necessita de cuidados contínuos, incluindo monitoramento médico 24 horas, fisioterapia diária e possibilidade de exercícios ao ar livre, conforme práticas já adotadas na Penitenciária da Papuda, onde estava anteriormente.

Apoios políticos e sociais

Além da defesa e familiares, membros do centrão, como o deputado Paulinho da Força e o senador Ciro Nogueira, apoiaram a medida junto ao STF, argumentando que a prisão domiciliar humanitária poderia contribuir para a distensão política e institucional.

Um abaixo-assinado com mais de 105 mil assinaturas, apresentado pelo deputado estadual Paulo Mansur, também solicitava a concessão do benefício. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro manteve reuniões com ministros do STF, incluindo Moraes, apresentando novos exames e reforçando o pedido de prisão domiciliar.

Tentativas anteriores e laudos médicos

Pedidos anteriores de prisão domiciliar haviam sido negados pelo STF após perícias da Polícia Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, que constataram atendimento médico regular e ausência de episódios graves no início do ano.

A defesa anexou novos exames recentes ao pedido, mostrando agravamento da broncopneumonia e necessidade de cuidados contínuos, apoiando a decisão atual de Moraes.

Segurança e monitoramento

Na prisão domiciliar, Bolsonaro contará com equipe de segurança e monitoramento presencial 24 horas por dia. A residência será inspecionada para evitar riscos, considerando pontos cegos e proximidade com imóveis vizinhos. As restrições à comunicação externa visam garantir que o ex-presidente não exerça influência política direta durante o período de domiciliar.

Crimes e regime de cumprimento

Bolsonaro cumpre atualmente 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado.

A decisão do STF representa uma flexibilização humanitária diante do quadro de saúde delicado, sem alterar o regime de cumprimento de pena ou a responsabilização pelos crimes imputados.

Considerações finais

A concessão da prisão domiciliar evidencia a atenção do STF à saúde de presos com condições médicas graves, reforçando precedentes de medidas humanitárias em situações excepcionais. O caso de Bolsonaro reúne fatores médicos, legais e políticos que justificam a revisão do regime prisional, mantendo o controle judicial e a supervisão de segurança.

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