STF tomará importante decisão sobre correção do FGTS no próximo dia 18; saiba mais

Uma discussão que desperta grande interesse do trabalhador brasileiro, já que até o momento o julgamento conta com dois votos favoráveis ao aumento dos ganhos dos beneficiários.

O julgamento iniciou em abril deste ano, mas o ministro Nunes Marques interrompeu-o devido a um pedido de vista. O magistrado devolveu o processo no final de agosto, permitindo que Barroso escolhesse o mesmo para ser um dos primeiros julgamentos de sua gestão.

Qual a proposta atual para a correção do FGTS?

Como relator da ação, o presidente do STF já demonstrou seu posicionamento em abril, quando propôs a extinção da Taxa Referencial (TR) e a correção pelo rendimento da caderneta de poupança. O ministro André Mendonça, também do STF, aderiu a essa proposta.

No momento, a correção do FGTS é realizada mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR) e a adição de juros de 3% ao ano. Entretanto, a ação em discussão no STF levanta a proposta de mudança deste índice de correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Proposta essa apresentada pelo partido Solidariedade.

Impacto da mudança

Se a ação for aprovada pelo STF, o impacto nos cofres públicos será proporcional ao índice que for determinado como referência para a correção do FGTS. E também, pelas chamadas modulações, que se referem ao momento em que essa determinação começaria a valer.

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Assim, estima-se que a mudança pode gerar um impacto de até R$ 300 bilhões. Mesmo diante deste cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a manutenção do modelo atual de correção. Com a aprovação, os trabalhadores poderão esperar um aumento nos rendimentos do FGTS. Isso devido à mudança do índice de correção, que passaria a ser o IPCA.

Entretanto, ainda é necessário aguardar a retomada do julgamento, que teve início em abril de 2023 e está prevista para o dia 18 de outubro. O foco agora é na decisão do STF, que poderá beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros com ganhos maiores na correção de seus FGTS.

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