Conta de luz zerada em julho? Veja se sua casa está no benefício!

O programa já beneficiava milhões de lares com descontos parciais na tarifa de energia, mas com a nova regra, o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) passa a ser totalmente gratuito para os inscritos que se enquadrarem nas condições. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a família paga apenas o valor excedente.

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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social é um programa do governo federal criado para oferecer descontos ou isenção na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social. Regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o programa é financiado pelo orçamento setorial e executado pelas distribuidoras de energia.

Objetivo da Tarifa Social

O principal objetivo é garantir o acesso à energia elétrica como um direito básico, além de reduzir o peso das despesas fixas para famílias de baixa renda. O benefício também é uma forma de promover inclusão social, oferecendo um alívio financeiro mensal que pode ser redirecionado para alimentação, saúde e educação.

Regras atualizadas em 2025

Com as novas regras em vigor a partir de julho, o modelo da Tarifa Social foi simplificado para facilitar o entendimento e a adesão por parte dos beneficiários. As principais mudanças envolvem:

Isenção para consumo até 80 kWh

Todas as famílias que se enquadrarem nos critérios do programa e tiverem consumo mensal de até 80 kWh passam a ter 100% de isenção na fatura de energia. Acima desse consumo, paga-se apenas o valor proporcional excedente.

“Apesar de não parecer um valor significativo, é um ganho de renda e qualquer alívio para essas famílias é substancial”, explicou o professor Francisco José Tabosa, da Universidade Federal do Ceará (UFC), ao Diário do Nordeste.

Fim da tabela de descontos progressivos

Anteriormente, o desconto era escalonado de acordo com o consumo:

• Até 30 kWh: desconto de 65%;
• De 31 a 100 kWh: desconto de 40%;
• De 101 a 220 kWh: desconto de 10%.

Com a atualização, a regra se tornou mais direta, permitindo isenção completa para o consumo mais baixo — considerado o perfil típico de famílias em situação de pobreza energética.

Quem tem direito à isenção da conta de luz?

Para ter acesso à isenção da Tarifa Social, a família deve preencher os seguintes critérios:

1. Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)

A base de dados do CadÚnico é utilizada como critério de elegibilidade para diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Família, Auxílio Gás e a própria Tarifa Social.

• A renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo;
• Ou a família deve ter entre seus membros uma pessoa com deficiência ou idoso que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

2. Ter consumo mensal de até 80 kWh

A isenção completa só se aplica para residências que mantenham um consumo abaixo de 80 kWh por mês. Esse é um patamar considerado suficiente para iluminação, geladeira e aparelhos essenciais.

3. Pertencer a grupo prioritário

Além das famílias de baixa renda, também têm direito:

• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC;
• Famílias indígenas e quilombolas, que recebem isenção até 50% superior ao limite padrão;
• Moradores fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), em áreas isoladas do Brasil.

Quantas famílias serão beneficiadas?

A estimativa inicial do governo federal é de que 16 milhões de pessoas em todo o país possam ser contempladas pela isenção completa da conta de luz. No Ceará, o impacto já é concreto: mais de 400 mil famílias serão diretamente beneficiadas com a nova regra.

A medida é vista como um avanço importante no acesso à energia em comunidades periféricas, favelas, zonas rurais e áreas indígenas, onde muitas vezes o consumo já é naturalmente reduzido, mas o custo fixo da conta continua pesando.

Como solicitar a Tarifa Social?

O cadastro para obter a Tarifa Social não é automático em todos os casos. Veja como garantir o benefício:

Etapa 1: Verificar se está no CadÚnico

Se a família ainda não estiver registrada no CadÚnico, é necessário ir até um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade com:

• CPF ou título de eleitor do responsável pela unidade familiar;
• Documentos de todos os membros da família;
• Comprovante de endereço (se houver).

Etapa 2: Atualizar dados

Famílias já cadastradas devem garantir que os dados estejam atualizados há menos de dois anos. Informações desatualizadas podem impedir a inclusão automática em programas como a Tarifa Social.

Etapa 3: Solicitação à distribuidora

Em algumas regiões, a inclusão é feita automaticamente com base nos dados do CadÚnico. Em outras, é necessário entrar em contato com a distribuidora local de energia e solicitar o cadastro.

No Ceará, por exemplo, a empresa Enel é a responsável pela operação. O consumidor pode solicitar por:

• Site ou aplicativo da distribuidora;
• Teleatendimento;
• Atendimento presencial nos pontos autorizados.

Economia gerada: alívio real para quem mais precisa

Segundo estimativas da UFC, o desconto ou isenção pode representar uma economia de até R$ 60 por mês. Para muitas famílias, esse valor equivale ao custo de um botijão de gás ou parte da alimentação mensal.

“Esse valor pode não parecer grande, mas em contextos de extrema pobreza, ele tem impacto significativo”, reforçou o professor Francisco Tabosa.

Além disso, a previsibilidade de uma conta de luz zerada ou reduzida ajuda no planejamento financeiro mensal, especialmente em lares com crianças, idosos ou pessoas com deficiência.

Tarifa Social e sustentabilidade

A nova regra da Tarifa Social também estimula o uso consciente de energia elétrica, já que a isenção está limitada a 80 kWh mensais. Esse teto incentiva os consumidores a:

• Evitar desperdícios;
• Usar eletrodomésticos eficientes;
• Aproveitar iluminação natural;
• Controlar o uso de aparelhos durante o dia.

Dessa forma, o programa alia benefício social com responsabilidade ambiental, promovendo uma cultura de consumo racional de energia.

Como saber se você já recebe o benefício?

O beneficiário pode consultar se já está inscrito na Tarifa Social por meio de:

• Aplicativo da distribuidora de energia (como o Enel Ceará);
• Central de Atendimento da concessionária;
• Fatura de energia, onde aparece a informação da Tarifa Social;
• Atendimento no CRAS.

Caso o benefício não esteja ativo, mas a família se enquadra nas regras, é recomendável entrar em contato com a distribuidora o quanto antes para evitar cobranças indevidas.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital