Inflação dos alimentos no Brasil: tarifaço expõe a causa real

A constatação lança luz sobre falácias repetidas pela política monetária oficial brasileira, especialmente no que se refere ao controle da inflação e à justificativa para manter a taxa básica de juros (Selic) em patamares elevados. A queda dos preços destes produtos – ainda que momentânea – evidencia uma dinâmica complexa, onde o Brasil, ao priorizar as exportações em detrimento do abastecimento interno, cria artificialmente inflação no setor de alimentos, penalizando os mais pobres.

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Produtos agrícolas redirecionados ao mercado interno

A imposição de tarifas adicionais por parte do governo norte-americano sobre produtos brasileiros, especialmente os agrícolas, obrigou produtores e exportadores a buscar novos mercados, uma vez que os Estados Unidos deixaram de ser uma opção viável, tanto pela questão do preço final quanto pela insegurança jurídica nos contratos.

Com a barreira tarifária imposta por Trump, produtos como a carne bovina, o café e a laranja, que tradicionalmente são enviados em grande volume aos EUA, passaram a retornar ao mercado interno ou a ser reencaminhados a outros países, como Argentina, Rússia e nações do Sudeste Asiático. A consequência imediata foi o aumento da oferta interna desses alimentos, com consequente retração de preços nas prateleiras brasileiras.

Inflação de alimentos e o mito da demanda aquecida

O que a Auditoria Cidadã da Dívida vem denunciando

A queda recente nos preços dos alimentos, em função do redirecionamento das exportações, reforça o argumento de que a inflação de alimentos no Brasil é resultado de uma política agrícola voltada à exportação, e não de uma demanda interna aquecida, como frequentemente alega o Banco Central para justificar a manutenção da Selic em níveis elevados.

A Auditoria Cidadã da Dívida, entidade que há anos acompanha a destinação dos recursos públicos e a política fiscal brasileira, vem alertando que o modelo agroexportador, aliado à política de isenção tributária das exportações, como previsto na Lei Kandir, é o principal responsável pela alta dos preços no mercado interno, inclusive dos produtos mais básicos da cesta alimentar.

Essa constatação confronta diretamente a retórica dominante segundo a qual a alta dos alimentos seria consequência do aumento de consumo interno, algo que não encontra respaldo em dados robustos da economia brasileira, marcada por estagnação e perda de poder de compra da população.

Lei Kandir e o estímulo à exportação em detrimento do consumo interno

Isenção de ICMS penaliza abastecimento nacional

Criada em 1996, a Lei Complementar 87/1996, mais conhecida como Lei Kandir, isenta de ICMS os produtos exportados, como alimentos e minérios. A justificativa inicial da lei era incentivar a competitividade internacional dos produtos brasileiros, especialmente em tempos de globalização acelerada.

Contudo, passadas quase três décadas, os efeitos colaterais da norma são evidentes: com menos impostos sobre a exportação, produtores são incentivados a priorizar o envio de seus produtos para o exterior, mesmo que isso represente escassez ou encarecimento no abastecimento interno.

No caso da carne, do café e da laranja – produtos em que o Brasil é protagonista global – esse desequilíbrio torna-se ainda mais grave, especialmente porque atinge diretamente o custo de vida da população, contribuindo para o aumento da inflação dos alimentos.

A política de juros altos e seus impactos sociais

Selic elevada, inflação manipulada e a dívida pública crescente

Ao justificar os sucessivos aumentos ou manutenção da taxa básica de juros em patamares elevados, o Banco Central tem apontado o comportamento da inflação, em especial a dos alimentos, como fator de risco. No entanto, essa interpretação ignora os efeitos estruturais do modelo agroexportador brasileiro.

Ao mesmo tempo, juros altos elevam os gastos com a dívida pública, que já consomem mais de 40% do orçamento federal anual. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, esses recursos não se revertem em investimentos sociais ou em infraestrutura, mas são canalizados quase integralmente para o sistema financeiro, beneficiando os detentores de títulos públicos, em sua maioria bancos e grandes fundos de investimento.

Dessa forma, a política monetária do Brasil acaba por penalizar a população duas vezes: com preços altos de alimentos e com o sucateamento dos serviços públicos em razão da explosão da dívida que não financia o país, mas o endivida para manter rentistas ainda mais ricos.

O papel da imprensa e o reconhecimento tardio

Grandes veículos admitem efeito das tarifas

Nos últimos dias, importantes jornais e portais de notícias começaram a reconhecer publicamente que as tarifas impostas pelos EUA influenciaram diretamente na queda de preços de produtos como carne e café. O reconhecimento tardio, porém, não anula a relevância de se pautar um debate mais profundo sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro.

O episódio revela como decisões tomadas em nível internacional – como a política protecionista de Trump – podem ter efeitos contrários à lógica dominante no debate econômico brasileiro. Em vez de inflação por excesso de consumo, o país enfrenta uma inflação estrutural e artificialmente alimentada pela política de exportações descontroladas e estímulo à concentração fundiária.

Queda dos preços pode ser momentânea, mas debate estrutural se impõe

A estrutura agrícola e fiscal precisa ser revista

Especialistas alertam que a redução de preços observada em julho pode não se manter nos próximos meses, a depender da reação dos mercados internacionais, da atuação do governo brasileiro e da estabilização da política comercial dos Estados Unidos.

No entanto, a situação abre uma janela para discutir reformas mais profundas, como a revisão da Lei Kandir, a tributação de grandes exportadores e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao abastecimento nacional, inclusive com estoques reguladores e fortalecimento da agricultura familiar.

Caminhos para um modelo mais justo

Reforma tributária, política agrícola e soberania alimentar

O episódio das tarifas de Trump deve servir como alerta para a necessidade urgente de repensar o papel da agricultura brasileira. O país precisa buscar um modelo de desenvolvimento que equilibre exportações com abastecimento interno, promovendo segurança alimentar e combatendo as desigualdades.

Algumas propostas em discussão:

• Revisão da Lei Kandir e fim da isenção tributária irrestrita sobre exportações de alimentos;
• Criação de estoques reguladores e compras públicas de alimentos;
• Estímulo à agricultura familiar com linhas de crédito, assistência técnica e garantia de preços mínimos;
• Monitoramento e regulação das exportações de itens essenciais para o consumo interno;
• Redução gradual da Selic com foco em investimento produtivo, e não no pagamento da dívida.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital