Receita da taxa das blusinhas fica 4 vezes abaixo do esperado

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Origem da taxa das blusinhas

A taxa surgiu em meio a pressões do varejo nacional contra a concorrência de gigantes internacionais do e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress, que dominavam o mercado com preços competitivos e isenção de tributos sobre compras de até US$ 50.

O governo argumentou que a taxação era necessária para corrigir distorções, aumentar a justiça tributária e estimular a produção interna. A aprovação da lei pelo Congresso Nacional em 2024 ocorreu sob forte polêmica e foi apontada como uma das primeiras crises da atual gestão de Lula, com críticas até mesmo de parte da base aliada.

Arrecadação abaixo do previsto

Segundo dados da Receita Federal, a expectativa inicial era de que a taxa gerasse cerca de R$ 700 milhões por mês em arrecadação. No entanto, a realidade mostrou-se bem diferente: o valor médio arrecadado foi de apenas R$ 175,8 milhões mensais, o equivalente a um quarto da meta projetada.

Especialistas apontam que a discrepância entre previsão e resultado se deve à redução no volume de compras internacionais, especialmente entre as classes de menor renda, que eram as principais consumidoras de produtos baratos em sites estrangeiros.

Impacto sobre os consumidores

Um levantamento da Plano CDE revelou que, entre agosto de 2024 e abril de 2025, o volume de pedidos feitos pelas classes C, D e E caiu 35%, o que representa cerca de 14 milhões de brasileiros que deixaram de comprar em sites estrangeiros.

Já entre consumidores das classes A e B, a queda foi de apenas 11%, evidenciando que a medida afetou mais duramente a população de baixa renda, justamente o público que buscava preços acessíveis em plataformas internacionais.

Efeitos colaterais: impacto nos Correios

Além da redução no consumo, os Correios também sentiram os efeitos da medida. Um estudo interno da estatal estima que a taxa tenha provocado uma perda de R$ 2,2 bilhões em receitas, devido à diminuição no fluxo de encomendas internacionais.

Com menos pacotes chegando ao Brasil, os Correios registraram queda significativa nos serviços de logística e entrega, ampliando as pressões sobre a sustentabilidade financeira da empresa.

Especialistas divergem sobre efeitos da medida

A comunidade jurídica e econômica segue dividida quanto aos resultados da taxa das blusinhas.

Críticas: aumento da desigualdade

O advogado tributarista Ranieri Genari afirmou que a medida é irrelevante para o equilíbrio fiscal do país, mas onerou os consumidores mais pobres:

“O peso da medida recaiu diretamente sobre consumidores de menor renda, que recorriam ao e-commerce internacional em busca de preços acessíveis. A iniciativa amplia desigualdades e não solucionou problemas no varejo nem na informalidade.”

Genari ressalta ainda que a medida contradiz o discurso de justiça social, ao punir os mais pobres enquanto setores com forte lobby continuam com privilégios fiscais.

Defesa: caráter extrafiscal

Já o tributarista Carlos Dutra avalia que a medida tem um caráter extrafiscal, ou seja, busca regular comportamentos mais do que arrecadar.

“O objetivo inicial foi impedir que produtos estrangeiros entrassem no país sem o pagamento de tributos, o que prejudicava a indústria nacional. A medida buscou equilibrar o mercado interno.”

Como funciona a tributação atualmente

A regra estabelecida em 2024 criou uma nova lógica de tributação para compras internacionais.

Compras até US$ 50

• Incidência de 20% de imposto de importação.
• Além disso, aplica-se o ICMS estadual de 17% sobre o valor do produto somado ao imposto de importação.

Exemplo prático:
Uma compra de R$ 100 (equivalente a US$ 18 considerando o dólar a R$ 5,50) resulta em:

• Imposto de importação (20%): R$ 20.
• Base para ICMS: R$ 120.
• ICMS de 17%: R$ 24,58.
• Valor final: R$ 144,58.

Compras entre US$ 50 e US$ 3.000

• Continua a valer a alíquota de 60% de imposto de importação.
• Nova regra: dedução de US$ 20 no cálculo, reduzindo parcialmente o valor a ser pago.

Alternativas debatidas para substituir a taxa

Com a arrecadação frustrada e os impactos sociais negativos, especialistas apontam que o governo pode estar reavaliando a continuidade da medida.

IVA e revisão de benefícios fiscais

O tributarista Asafe Gonçalves sugere que a adoção de um imposto sobre valor agregado (IVA) seria uma forma mais eficaz e justa de ampliar a arrecadação. Ele também defende a revisão de benefícios fiscais concentrados em setores específicos, que geram distorções e pouca eficiência econômica.

Combate à sonegação e contrabando

Outro ponto frequentemente citado é o reforço da fiscalização contra contrabando e sonegação, responsáveis por perdas bilionárias aos cofres públicos. Medidas nesse sentido poderiam compensar a perda de receitas sem penalizar diretamente o consumidor de baixa renda.

Reforma tributária como solução estrutural

A reforma tributária aprovada em 2024 já prevê que plataformas estrangeiras se cadastrem no regime de IBS e CBS, passando a ser responsáveis pela arrecadação dos tributos. Especialistas veem nessa mudança um caminho para equilibrar a tributação do e-commerce internacional de forma mais justa.

Valeu a pena a taxa das blusinhas?

O balanço de um ano mostra que a taxa das blusinhas não alcançou seus objetivos principais. A arrecadação ficou bem abaixo do esperado, a desigualdade no consumo aumentou e setores como os Correios foram negativamente afetados.

Do ponto de vista político, a medida representou um desgaste para o governo, que foi acusado de penalizar os mais pobres em nome de uma proteção insuficiente ao varejo nacional.

Embora tenha atendido a uma demanda de parte da indústria, os resultados sugerem que alternativas estruturais, como a reforma tributária e o combate à sonegação, podem ser mais eficazes no longo prazo.

Imagem: Maxx-Studio / Shutterstock.com