TCE do RN investiga descontos nos pagamentos a aposentados no regime de previdência

A fiscalização é parte de uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e visa garantir que não haja descontos indevidos nos vencimentos dos cerca de 80 mil aposentados que fazem parte do regime próprio de previdência no estado.

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Panorama da fiscalização

Medida visa prevenir fraudes antes que ocorram

De acordo com o auditor Allan Ricardo Silva de Souza, responsável pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP) do TCE-RN, a ação do Tribunal tem caráter preventivo. Até o momento, não há registros de denúncias formais ou indícios concretos de irregularidades nos pagamentos realizados pelos institutos estaduais ou municipais.

“O objetivo dessa análise preliminar é atuar preventivamente para que não ocorram, com os servidores aposentados em regimes próprios de previdência, irregularidades como as que ocorreram com os aposentados do regime geral de previdência [INSS]”, declarou o auditor.

Essa abordagem preventiva pretende não apenas coibir fraudes, mas também garantir a transparência e a integridade nos pagamentos públicos destinados aos aposentados que contribuíram ao longo de suas carreiras no serviço público potiguar.

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Base de dados robusta para investigação

TCE já monitora mensalmente as folhas de pagamento

O TCE-RN já possui uma base de dados sólida, alimentada mensalmente com informações das folhas de pagamento de todos os institutos de previdência próprios do estado. Esses dados abrangem cerca de 80 mil servidores inativos e representam uma ferramenta estratégica na detecção de irregularidades.

Com essas informações em mãos, o Tribunal analisa se existem descontos não autorizados aplicados aos benefícios previdenciários. Caso seja identificado algum indício, será formada uma comissão de auditoria para realizar uma investigação aprofundada.

“Se houver alguma irregularidade ou indício de irregularidade vai ser constituída uma comissão de auditoria que, ao final, vai expedir um relatório apontando responsabilidades e sugerindo medidas”, explicou Allan Ricardo de Souza.

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Aposentados têm canal direto para denúncias

Tribunal orienta que beneficiários procurem a Ouvidoria

Além da análise técnica das folhas de pagamento, o TCE-RN também está aberto à participação ativa da população. Aposentados que perceberem descontos não autorizados nos seus benefícios podem entrar em contato com o órgão por meio da Ouvidoria.

As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou identificada, e o órgão garante a confidencialidade das informações prestadas. Os canais disponíveis são:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: 0800-281-1935 ou (84) 3642-7220
• Presencial: Av. Getúlio Vargas, 690 – andar térreo – Natal/RN

Essa participação da sociedade é vista como essencial pelo TCE para fortalecer a fiscalização e ampliar o alcance das ações preventivas.

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Fraudes no INSS acenderam alerta

Irregularidades no regime geral servem de exemplo para atuação antecipada

A motivação principal para a iniciativa do TCE-RN é o cenário recente de fraudes descobertas em massa nas folhas de pagamento de aposentadorias do INSS. Esses episódios acenderam um alerta em todo o país e incentivaram os Tribunais de Contas a adotarem medidas preventivas em seus estados.

No caso do RN, o foco é assegurar que práticas fraudulentas, como descontos indevidos por associações não autorizadas ou empréstimos consignados ilegais, não venham a ser reproduzidas nos regimes próprios de previdência.

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Importância da ação preventiva

Garantia de direitos e combate à corrupção

Ao antecipar possíveis problemas, o TCE-RN reforça seu papel constitucional de zelar pelo bom uso dos recursos públicos e pela proteção dos direitos dos cidadãos. A fiscalização preventiva permite que o Estado atue antes que danos maiores sejam causados, evitando o sofrimento de milhares de aposentados e a judicialização de casos.

Além disso, a medida também valoriza a boa gestão pública e fortalece a confiança da população nas instituições de controle.

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Possíveis desdobramentos

O que pode acontecer se forem identificadas irregularidades

Caso a análise preliminar revele indícios concretos de irregularidades, o TCE seguirá com os seguintes passos:

1. Instalação de comissão de auditoria.
2. Análise detalhada dos institutos e documentos.
3. Emissão de relatório de auditoria.
4. Indicação de responsáveis e sugestões de medidas corretivas.
5. Encaminhamento de recomendações aos gestores.

Essas etapas fazem parte do rito processual do Tribunal de Contas e podem culminar em sanções administrativas e judiciais contra os responsáveis por eventuais danos aos cofres públicos.

Imagem: Divulgação: Gov/INSS