Tim é multada em mais de R$ 300 mil por cobrar dívida inexistente
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos foi confirmada pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dessa forma, foi mantida a multa no valor de R$ 308 mil aplicada pelo Programa e Defesa do Consumidor (Procon) do munícipio do interior a Tim S/A.
O processo
Segundo aos autos, foi estabelecido procedimento administrativo a partir da reclamação de quatro consumidores que afirmara ter recebido cobrança indevida de serviços não contratados. Assim, foi lavrada multa dada, pois foi constatado que não houve solução dos problemas, embora tenha havido inúmeras tentativas dos consumidores.
“Não há de se falar em cerceamento de defesa ou mera presunção da autoridade quanto aos ilícitos imputados à demandante nos autos do processo administrativo, muito menos falta de fundamentação das decisões lá proferidas, tendo a autoridade analisado cada um dos argumentos e decidido pela higidez das conclusões da fiscalização, não tendo a ora recorrente apresentado qualquer documentação ou argumento capaz de colocar minimamente em dúvida a ocorrência da infração”, escreveu desembargador Souza Meirelles, relator da apelação.
Decisão
Portanto, o magistrado ainda afirmou que foi correta a conclusão do juízo de 1º grau, pois foi considerado todos os clientes da operadora, muitos consumidores foram submetidos à prática abusiva e ilegal.
Dessa forma, os desembargadores Osvaldo de Oliveira e J. M. Ribeiro de Paula completaram a turma julgadora. Com isso, a decisão foi unânime.
Melhores operadoras de celular do Brasil
De acordo com um relatório publicado pela Opensignal, a Claro é a empresa de telefonia com a melhor experiência em internet móvel do país. Assim, a operadora ficou na frente em 13 das 15 categorias avaliadas pela pesquisa da empresa especializada em dados sobre redes. Nessa questão, ela ocupa o primeiro lugar com uma taxa média de 21,7 Mb/s e fica 5,6 Mb/s (34,8%) à frente da Vivo, com 16,1 Mb/s.
A Claro também oferece as melhores experiências de vídeo, games e uso aplicativos por voz, segundo o estudo.
Em síntese, a Opensignal analisou as três principais operadoras de telefonia móvel do país: Claro, TIM e Vivo. A Oi não foi considerada, pois foi vendida em abril deste ano para o consórcio formado pelas outras três rivais por R$ 15,9 bilhões.
