Todos os usuários da internet podem ser taxados pelo governo; entenda

Projeto visa taxação de usuários de internet no país

A criação da Política Nacional de Segurança Cibernética visa criar uma taxa de cibersegurança chamada “TCiber”. O projeto, ainda em estudo, pretende cobrar 1,5% do valor da fatura da internet paga pelos usuários. Quem paga R$ 70 por mês seria taxado em R$ 1,05, por exemplo.

Espera-se arrecadar por volta de R$ 600 milhões em cinco anos. O GSI estima que existem 157,7 milhões de usuários de internet atualmente no Brasil, e a média do quanto as pessoas gastam com o serviço é de R$ 25.

Outra cobrança está prevista no projeto. É a taxação de 10% do registro de domínios de sites, ou seja, o nome do endereço usado para localizar um site na internet. Com o custo médio de R$ 35, aproximadamente R$ 12,6 milhões seriam arrecadados dessa forma.

Membros do GSI que estudam essa proposta dizem que o dinheiro será usado para bancar o funcionamento de uma agência e o pessoal contratado para o funcionamento dessa política nacional.

Quando a taxa será implementada?

O Ministério da Justiça, o da Fazenda, o do Planejamento, o de Ciência e Tecnologia, e o de Gestão já tiveram acesso ao texto, que ainda está em fase de estudo. Para que a medida seja aprovada, deve-se criar um projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Em caso de aprovação, ainda levaria um ano para a instalação da agência após ela entrar em vigor por lei. Portanto, ainda não há previsão de quando a cobrança começará e nem se o projeto será adotado de fato pelo governo.

Confira mais detalhes no nosso vídeo sobre essa polêmica:

Imagem: wavebreakmedia/Shutterstock.com