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Um total de R$ 11,151 bilhões foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que abrangem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Dessa forma, esses pagamentos correspondem a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
Precatórios
Em síntese, precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. Portanto, não são mais passíveis de recursos e devem ser pagas pelo governo.
Assim, os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
Pagamento
De acordo com o CJF, cada TRF terá seu próprio cronograma de pagamento. Sendo que o depósito dos valores será realizado na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Via de regra, a previsão é de que os valores estejam disponíveis para os beneficiários na primeira quinzena de setembro.
Quanto será pago por região?
Portanto, veja abaixo o quanto será pago por região e o link de casa TRF para consulta.
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
Geral: R$ 2.615.670.770,90, divididos por 16.556 processos e 22.191 beneficiários.
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo
Geral: R$ 1.015.451.967,34, divididos por 5.303 processos e 8.846 beneficiários.
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul
Geral: R$ 4.201.515.422,65, divididos por 28.024 processos e 38.372 beneficiários.
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
Geral: R$ 2.801.448.589,40, divididos por 18.958 processos e 29.352 beneficiários.
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Geral: R$ 517.472.890,98, divididos por 3.372 processos e 5.838 beneficiários.
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Imagem: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com
