Na última terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu. por unanimidade, negar um recurso protocolado pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). O recurso condenaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como sua esposa Michelle, por propaganda antecipada em 2022.
A propaganda não foi reconhecida pelo TSE. Porém, ela teria ocorrido no pronunciamento da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, em cadeia de rádio e televisão no Dia das Mães do ano passado. Caso o recurso fosse aceito, o casal seria condenado ao pagamento de multa.
Qual foi a ação do PT?
O partido argumentou que a aparição de Michelle Bolsonaro aconteceu com intuito de beneficiar a campanha do marido à reeleição, nas eleições de 2022. Na ocasião, Michelle citou programas governamentais voltados às mulheres, ao lado da ex-ministra da mulher, Cristiane Brito.
Em junho desse mesmo ano, o ministro Raul Araújo – relator do caso – julgou a representação improcedente. Segundo o ministro, a fala da ex-primeira dama:
“[…] se limitou estritamente à exposição e ao esclarecimento à população, de maneira bem objetiva, da situação geradora da convocação, qual seja, a celebração do Dia das Mães e as ações implementadas pelo governo federal direcionadas a mulheres e mães brasileiras”.
A partir do entendimento do ministro Araújo, não houve pedidos de votos a Jair Bolsonaro ou propaganda política ativa. Na sessão desta semana, esse posicionamento foi reafirmado e seguido pelos demais ministros.
Defesa de Bolsonaro
Durante o julgamento no Tribunal, o representante de Jair Bolsonaro, Thiago Fleury, negou que tenha ocorrido propaganda eleitoral. Afirmou, ainda, que a transmissão foi realizada para discutir as realizações do governo da época para as mulheres, sem fazer ligação às eleições.
De acordo com o advogado, “trata-se de ato de governo, sem qualquer referência ao pleito que se avizinhava. Não existe qualquer referência ao então presidente Jair Bolsonaro”.
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