Carga tributária desigual: milionários pagam menos impostos que a classe média

Segundo o levantamento, os milionários no Brasil pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média. O fenômeno ocorre devido à baixa progressividade do sistema tributário nacional, principalmente na tributacão de rendas mais altas.

Entendendo a baixa progressividade no sistema tributário

Em teoria, um sistema tributário progressivo aumenta a carga de impostos conforme a renda cresce. Isso é comum em diversos países como uma forma de reduzir desigualdades econômicas. No entanto, no Brasil, essa progressividade é considerada baixa ou até inexistente entre os mais ricos.

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Lucros e dividendos: o ponto central da desigualdade

Uma das principais causas apontadas pelo estudo é a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas aos seus sócios. Esse benefício, introduzido em 1995, coloca o Brasil na contramão de países desenvolvidos, que tributam essas fontes de renda de maneira significativa. De acordo com o pesquisador do Ipea, Sérgio Gobetti, a ausência de tributação de dividendos contribui para que os mais ricos sejam proporcionalmente menos onerados do que os trabalhadores da classe média.

Cenários de comparação: milionários e classe média

Para exemplificar, o estudo destaca que um trabalhador com renda média mensal de R$ 6 mil paga, em média, 14,2% de sua renda em impostos. Surpreendentemente, essa é a mesma taxa aplicada a um sócio de empresa com renda mensal de R$ 43 mil. Se a renda do sócio dobrar, a taxa efetiva cai para 13,3%, revelando um sistema regressivo entre as faixas de renda mais altas.

A discrepância na tributação empresarial

Outro fator que intensifica a desigualdade é a tributação reduzida sobre o lucro das empresas. Apesar da alíquota nominal ser de 34%, o estudo aponta que a taxa efetiva é significativamente menor, devido às deduções e regimes especiais. Mesmo considerando a soma do imposto pago pelas empresas e pelos sócios, a progressividade esperada não se concretiza.

Reforma tributária: desafios e soluções

O estudo do Ipea reforça a necessidade de uma revisão nos regimes especiais de tributação e de uma reforma tributária focada na renda. Atualmente, o sistema tributário brasileiro é fortemente baseado em impostos sobre o consumo, que penalizam desproporcionalmente as classes mais baixas. Produtos essenciais, como alimentos e medicamentos, têm uma carga tributária elevada, afetando diretamente o orçamento das famílias de menor renda.

Tributando a renda em vez do consumo

Uma possível solução para o problema seria aumentar a tributação sobre rendas mais altas e lucros empresariais, enquanto se reduz a carga sobre bens de consumo. Além disso, a tributação de lucros e dividendos é vista como um passo essencial para corrigir as distorções do sistema.

Os próximos passos da reforma tributária

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira etapa da reforma tributária, que agora está em fase de regulamentação no Congresso Nacional. Durante um evento da Nova Indústria Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de avançar para as próximas etapas, com foco na simplificação do sistema e na tributação de rendas.

Impacto das propostas em discussão

As propostas discutidas incluem a tributação de dividendos, a redução de isenções fiscais excessivas e a criação de mecanismos para evitar a elusão fiscal. Essas medidas têm o potencial de aumentar a arrecadação sem onerar ainda mais as camadas menos favorecidas.

Considerações finais

O Brasil enfrenta um desafio estrutural para corrigir a desigualdade tributária. A reforma tributária é uma oportunidade de tornar o sistema mais justo e eficiente, mas dependerá de um amplo consenso político e social. Com a implementação de medidas progressivas, é possível avançar rumo a um sistema que promova maior equidade econômica.