União estável e casamento: conheça as diferenças e semelhanças

Atualmente, diversos casais moram juntos, mas não necessariamente decidem formalizar a união. Dessa forma, surgem muitas dúvidas a respeito do tema. Entre elas, pode-se citar a comparação entre a união estável e o casamento. 

É importante destacar que há diversas diferenças entre os dois tipos de união. Dessa forma, no casamento, o Estado reconhece e regulamenta o vínculo entre as pessoas. Já a união estável é uma relação mantida entre pessoas de forma contínua e pública. 

Casamento

Esse tipo de união ocorre, obrigatoriamente, através de uma celebração feita por um juiz de paz ou juiz de direito. Logo em seguida, encaminha-se a formalização para o registro civil, e a partir daí será emitida uma certidão de casamento. 

O casamento pode ser realizado de três formas. São elas:

• Casamento religioso;
• Casamento civil;
• Casamento religioso com efeito civil.

Além disso, no que diz respeito à herança, o cônjuge é considerado herdeiro e tem direito aos bens, com os filhos (se houver), em caso de falecimento. Ademais, em casos de comunhão parcial de bens, o cônjuge também tem direito à metade dos bens, isto é, aqueles que o casal adquirir durante o casamento. 

Caso a divisão de bens não seja definida, o que vale é a comunhão parcial de bens. Dessa forma, a formalização do casamento garante vantagens ao casal, tais como: 

• Direito à herança;
• Opções sobre o regime de bens;
• Apontamento da data de início da união;
• Inclusão do cônjuge em planos de saúde;
• Direito real de habitação;
• Direito a alimentos.

União estável 

A união estável não altera o estado civil, ou seja, não ocorre por reconhecimento formal pelo Estado. Dessa forma, para as duas pessoas que passam a viver juntas, existem elementos que comprovam esse tipo de relação e garantem o status de entidade familiar. São eles: 

• O relacionamento deve ser estável e duradouro;
• Um dos elementos principais da união estável é a intenção de construir uma família;
• O relacionamento deve ser contínuo, diferentemente de um relacionamento casual;
• O casal precisa ter uma relação pública, ou seja, eles precisam ser vistos juntos com frequência e não podem esconder o relacionamento.

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Imagem: fizkes/Shutterstock.com