União estável pode gerar recebimento da pensão por morte?

A união estável tem reconhecimento do Código Civil como uma entidade familiar em que duas pessoas se unem de maneira duradoura e contínua e convivem publicamente, com o interesse de constituir uma família juntas. Apesar disso, surgem muitas dúvidas a respeito do tema. Entre elas, pode-se citar a pensão por morte. 

Assim, cabe mencionar que a pensão por morte é um benefício que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza aos dependentes do segurado que faleceu. Contudo, é necessário atentar-se a alguns critérios necessários para solicitar esse benefício.  

União estável 

Primeiramente, a união estável não altera o estado civil, ou seja, não há reconhecimento do Estado como um casamento. Dessa forma, sem a formalidade, para as duas pessoas que passam a viver juntas, existem elementos que comprovam esse tipo de relação. São eles: 

• O relacionamento deve ser estável e duradouro; 
• Um dos elementos principais da união estável é a intenção de construir uma família; 
• O relacionamento deve ser contínuo, diferentemente de um relacionamento casual; 
• O casal precisa ter uma relação pública, ou seja, eles precisam ser vistos juntos com frequência e não podem esconder o relacionamento.  

Pensão por morte  

Hoje em dia diversos casais optam pela união estável. Assim, a boa notícia para essas pessoas é que essa entidade familiar tem reconhecimento do Código Civil e garante inúmeros direitos se o falecido for segurado do INSS. Sendo assim, confira a seguir a divisão dos dependentes para o recebimento da pensão por morte:

• Grupo 1: tem preferência no repasse e é formado por filhos e cônjuge; 
• Grupo 2: é constituído pelos pais do falecido, na ausência de membros do grupo 1;
• Grupo 3: é formado por irmãos da pessoa que faleceu, que só recebem o valor caso não haja membros nos grupos 1 e 2. 

Documentos necessários para comprovar união estável 

Os documentos necessários para comprovar a união estável ao INSS são:

• Escritura de um imóvel;
• Documentos que comprovem que ambos vivem na mesma casa (contas de luz, aluguel, entre outros);
• Contas bancárias conjuntas;
• Certidão de nascimento de filhos; 
• Testamentos; 
• Certidão de casamento religioso; 
• Apólice de seguros; 
• Declaração de imposto de renda (em que o companheiro conste como dependente);
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Procuração ou fiança outorgada de forma recíproca; 
• Fotografias do casal ou da família.

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Imagem: Ground Picture/shutterstock.com