Urgente: nova lista do PIS/Pasep de quem vai receber até R$ 1.302

Para o processamento, considerou-se os trabalhadores prejudicados pela divergência de informações. De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, os dados que chegam a partir de fontes diferentes podem apresentar irregularidades, barrando o recebimento do benefício.

Mudanças no processamento de dados

As informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), encaminhadas pelos empregados, não são as únicas a serem usadas. Desde 2022, as declarações do eSocial também estão sendo utilizadas para concessão do abono PIS/Pasep.

A partir do uso das declarações é possível identificar divergências na Receita Federal, atualmente, analisada por um novo processamento. Dessa maneira, o empregador e trabalhador não precisam corrigir as informações encaminhadas e utilizadas para liberação do benefício.

Consulta à nova lista do PIS/Pasep

A nova lista do PIS/Pasep estará disponível a partir do dia 5 de abril. Enquanto isso, os trabalhadores que receberem o abono em fevereiro ou março, atingidos pelo processamento, terão valores disponibilizados a partir de 17 de abril. 

O funcionário de empresa privada ou servidor público pode solicitar recurso a partir de 5 de abril. Sendo assim, o requerimento deve ser feito nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Além disso, é possível realizar a solicitação pelo e-mail [email protected]. Para isso, o trabalhador deve substituir o “uf” pela sigla do estado que reside. Por exemplo, quem mora no Rio de Janeiro deve enviar uma mensagem para [email protected].

Regras do PIS/Pasep

O trabalhador deve verificar se tem direito ao abono no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS). O valor do PIS/Pasep pode chegar a R$ 1.302. Contudo, antes disso, é necessário se encaixar nas regras do benefício. Confira abaixo quais são elas:

• recebimento de até 2 salários mínimos durante o ano-base;
• cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• realização de atividade remunerada por pelo menos 30 dias durante ano-base;
• envio dos dados na RAIS ou no eSocial.

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