Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o texto acerca da nova regra fiscal. A proposta substitui o teto de gastos e é uma das principais medidas para a área econômica defendida pelo governo Lula (PT). Agora, a matéria segue para o plenário da Casa.
URGENTE: novo marco fiscal é aprovado em comissão no senado; saiba o que muda
Texto que trata sobre o novo marco fiscal defendido pelo governo Lula teve parecer favorável com algumas mudanças. Confira!
Vale ressaltar que o texto passou por alterações durante a análise da comissão. Por isso, precisará retornar para a Câmara dos Deputados para nova votação. As mudanças se referem ao Fundeb e ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A nova regra fiscal tem como objetivo estabilizar as contas públicas e o crescimento econômico do país. Para isso, o texto determina uma meta, baseada nos dados do PIB (Produto Interno Bruto) que deve ditar o uso dos recursos por parte do governo.
Mudanças na regra fiscal no Senado
As mudanças no texto da regra fiscal realizadas pela comissão do Senado Federal determinam que Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal podem crescer acima da regra de um ano para o outro.
O Fundo Constitucional é voltado ao investimento em áreas, como segurança, educação e saúde no Distrito Federal. Segundo parlamentares e o governador Ibaneis Rocha (MDB) do DF, a limitação das despesas do fundo ao arcabouço poderia gerar grandes perdas financeiras.
Sobre o Fundeb, foi ampliada a retirada de limite de despesas para a ciência, inovação e tecnologia. No texto base, já ficavam de fora da regra as instituições vinculadas ao Ministério da Educação, universidades federais, dentre outros relacionados ao setor.
Objetivos da nova regra fiscal
Caso a nova regra fiscal seja aprovada e implementada, o Governo Federal espera:
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- Zerar o déficit público da União no próximo ano;
- Alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- Conseguir um superávit de 1% do PIB em 2026;
- Estabilizar a dívida pública da União em 2026.
O teto de gastos a ser substituído pela nova regra estava em vigência desde 2016 e limitava os gastos públicos à inflação do ano anterior.
Imagem: Fred Cardoso / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
