Usar TV Box pode gerar multa de R$ 7.680; entenda o porquê

Em recente feito, a agência reguladora aplicou pela primeira vez a multa de mais de R$ 7 mil a uma pessoa física. Siga a leitura para saber mais sobre a situação.

Anatel multa consumidor pelo uso do TV Box

Antes de tudo, cabe destacar que a penalidade é aplicada quando constatado o uso ou a venda do aparelho TV Box clandestino, popularmente conhecido como “gatonet”. Nesse sentido, a punição feita à pessoa física, em multa que ultrapassou os R$ 7,6 mil, não é um caso comum. Além disso, não houve grandes informações reveladas em relação ao consumidor penalizado.

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Anteriormente à recente multa aplicada pela Anatel, o foco das operações da agência vinham sendo as empresas por trás das vendas, ou seja, pessoas jurídicas. Por essa razão, a penalização de uma pessoa física chama a atenção.

No caso em específico, houve ainda uma tentativa de recurso, mas que não foi aceito pela Anatel. Assim, o órgão decidiu seguir com a aplicação da multa. 

Saiba mais sobre a situação 

A ação da agência acontece em meio a diferentes esforços desempenhados pelo órgão na tentativa de reprimir a comercialização dos aparelhos TV Box não homologados. De acordo com a Anatel, há uma estimativa de que, no Brasil, sete milhões de aparelhos ilegais estejam em uso.

De acordo com o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, a medida de multar uma pessoa física pelo uso de um dispositivo TV Box ilegal tem como objetivo impedir a circulação de conteúdos protegidos por direito autoral, algo que ocorre com os aparelhos que não são homologados.

Imagem: Paolo De Gasperis / Shutterstock.com