Saiba como sacar valores esquecidos de pessoas falecidas

No caso de pessoas falecidas, o resgate pode ser solicitado por herdeiros, inventariantes, representantes legais ou testamentários. Mas como funciona esse processo e o que é necessário para acessar esses valores esquecidos? Vamos detalhar o passo a passo a seguir.

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Como Consultar Dinheiro Esquecido de Pessoa Falecida?

A primeira etapa para verificar a existência de valores em nome de uma pessoa falecida é acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR), disponibilizado pelo Banco Central: www.valoresareceber.bcb.gov.br.

Acessando o Sistema de Valores a Receber

1. Entre no site do SVR e inicie a consulta pública.
2. Preencha os dados solicitados: CPF e data de nascimento da pessoa falecida.
3. O sistema irá verificar se existem valores esquecidos a receber. Caso positivo, será necessário seguir para a próxima etapa de resgate.

Como Resgatar os Valores Esquecidos Identificados?

Após a confirmação de que há dinheiro a ser resgatado, o sistema fornecerá orientações detalhadas sobre o próximo passo. O processo é semelhante à compra de ingressos online, onde o usuário pode ser colocado em uma “sala de espera virtual” caso o sistema esteja sobrecarregado.

Etapas para Resgatar o Dinheiro

1. Login com conta gov.br: O responsável pelo resgate precisará fazer login usando a sua conta gov.br, que pode ser criada gratuitamente através do site Acesso.gov.br ou pelos aplicativos oficiais.
2. Consulta dos valores esquecidos: Após o login, acesse a opção “Valores de Pessoas Falecidas”. Nessa etapa, serão solicitados novamente o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
3. Aceitação do Termo de Responsabilidade: Antes de avançar, o herdeiro ou representante legal deverá aceitar um Termo de Responsabilidade, assegurando que os dados serão utilizados de maneira sigilosa e dentro da legalidade.
4. Visualização dos valores: O sistema exibirá os valores a serem resgatados, separados por faixas, além dos dados de contato das instituições financeiras onde os recursos estão depositados.

Como Entrar em Contato com as Instituições?

Embora o sistema SVR informe a existência de valores esquecidos e os respectivos contatos das instituições financeiras, o processo de resgate não é feito diretamente na plataforma do Banco Central. Após a consulta, o responsável deverá entrar em contato diretamente com as instituições para iniciar o processo de solicitação dos recursos.

Documentação Necessária para o Resgate

Cada instituição financeira pode exigir uma documentação específica para liberar os valores, mas, em geral, é necessário apresentar:

• Certidão de óbito da pessoa falecida.
• Documentação que comprove a condição de herdeiro, inventariante ou representante legal.
• Documento de identificação válido do solicitante.

O Que Acontece se o Projeto de Lei for Aprovado?

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a transferência dos valores não resgatados para o Tesouro Nacional. Caso a proposta seja sancionada pelo presidente, as pessoas terão até 30 dias para fazer o resgate dos valores após a publicação da lei. Se o dinheiro não for retirado dentro desse prazo, ele será recolhido pelo governo.

Essa medida está sendo acompanhada de perto, já que pode impactar tanto os titulares de valores esquecidos quanto os herdeiros de falecidos que ainda não realizaram o processo de consulta e resgate.

Como Evitar Perder o Prazo?

Para evitar perder o prazo e garantir o resgate dos valores, é essencial que os herdeiros ou representantes legais façam a consulta o quanto antes. O Banco Central atualiza os dados das instituições financeiras periodicamente, e novas informações podem surgir a qualquer momento.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com