Remédios no supermercado? Entenda o que está em jogo no novo projeto de lei

O que propõe o Projeto de Lei 2.158/2023?

O Projeto de Lei 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), propõe liberar a comercialização de medicamentos sem prescrição médica diretamente em supermercados, sem a necessidade de uma farmácia ou farmacêutico presente no local. A justificativa é ampliar o acesso a esses produtos e modernizar a legislação sanitária.

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Reações no Senado

No entanto, o projeto enfrenta resistência dentro da própria Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico e relator da proposta, expressou preocupações sobre os impactos da liberação. Ele destacou os riscos de uso indiscriminado de medicamentos e a ausência de orientação profissional qualificada em supermercados, o que pode resultar em efeitos colaterais graves ou até mesmo intoxicações.

O avanço da bula digital: o que muda?

Anvisa aprova projeto-piloto até 2026

Paralelamente à discussão no Senado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a implementação experimental da bula digital. A proposta é que, por meio de QR Code nas embalagens, o consumidor tenha acesso às informações do medicamento em ambiente digital, com vídeos, áudios e instruções complementares.

O projeto-piloto, previsto para durar até dezembro de 2026, será monitorado para verificar sua efetividade e eventuais obstáculos antes de uma regulamentação definitiva.

Críticas e preocupações: riscos à saúde pública

A visão de entidades sociais

O coordenador do Movimento Exija Bula, Alexandre de Morais, foi categórico ao considerar perigosas tanto a liberação da venda em supermercados quanto a bula digital. Para ele, quando combinadas, essas medidas representam um “cenário caótico”.

O que diz o Ministério da Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a bula digital ainda está em fase de observação e que, neste momento, não há atualizações por parte da pasta. O Ministério da Saúde apontou que permitir a venda de medicamentos fora das farmácias não melhora o acesso da população, mas compromete a qualidade da assistência.

Contudo, reconheceu que a legislação atual já permite que supermercados tenham farmácias anexas e reguladas, desde que cumpram normas sanitárias e boas práticas farmacêuticas.

Os medicamentos isentos de prescrição são realmente seguros?

O que são os MIPs?

Os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) são aqueles que, conforme avaliação da Anvisa, apresentam baixo potencial de causar efeitos adversos quando utilizados conforme as instruções. Entre eles, estão:

• Analgésicos (ex: dipirona, paracetamol)
• Antiácidos
• Antitérmicos
• Vitaminas
• Pomadas dermatológicas

Embora considerados seguros, especialistas alertam que seu uso indiscriminado pode camuflar doenças mais sérias, causar interações medicamentosas ou até intoxicações.

Bula impressa x bula digital: um debate de inclusão

Acesso à informação em risco?

A substituição da bula impressa por uma versão digital parece um avanço tecnológico, mas pode excluir grande parte da população. Idosos, pessoas com deficiência visual e cidadãos sem acesso pleno à internet são os mais afetados.

Organizações sociais alertam que a tecnologia não pode substituir a comunicação clara e acessível, especialmente em temas que envolvem riscos à saúde. Mesmo com a possibilidade de solicitar a bula física, muitos consumidores podem desconhecer esse direito ou não saber como exercê-lo.

A posição da Anvisa

A Anvisa defende que o projeto-piloto visa ampliar o acesso à informação, oferecendo recursos interativos que a bula impressa não proporciona. No entanto, a agência reafirma que a oferta da versão impressa permanece obrigatória quando solicitada.

Qual o impacto para o setor farmacêutico?

Enquanto entidades do comércio veem a medida como uma oportunidade de expansão e desburocratização, conselhos de farmácia e associações médicas apontam o risco de mercantilização da saúde. A presença do farmacêutico é considerada essencial para a orientação segura do paciente, mesmo nos casos de medicamentos sem receita.

FAQ – Perguntas frequentes

A venda em supermercados já está liberada?

Ainda não. O Projeto de Lei 2.158/2023 está em debate no Senado e precisa ser aprovado para entrar em vigor.

A bula digital substitui o farmacêutico?

Não. A presença do farmacêutico continua sendo considerada essencial por especialistas, mesmo com o acesso à bula digital.

Considerações finais

O debate sobre a venda de medicamentos em supermercados e a digitalização das bulas vai além da logística de distribuição. Ele toca em questões fundamentais de saúde pública, acesso à informação, inclusão digital e responsabilidade do Estado com a segurança sanitária da população.

Modernizar a legislação é necessário, mas deve-se ter cautela para não reduzir o cuidado com o cidadão a uma simples questão de conveniência comercial.