Informações sigilosas de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo comercializadas ilegalmente na internet.
Planilhas contendo dados detalhados de aposentados, pensionistas e segurados de todas as regiões brasileiras estão disponíveis por valores entre R$ 150 e R$ 600.
Dados detalhados à venda pelo INSS
As listas são extraídas do Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), que contém dados pessoais e financeiros dos beneficiários. Entre as informações presentes nas planilhas estão:
- Nome completo
- CPF
- Telefone
- Tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, BPC)
- Valor recebido mensalmente
- Data de concessão do benefício
- Margem para empréstimo consignado
- Descontos associativos, incluindo nome da entidade, valor e data de adesão
Em alguns casos, as planilhas chegam a ter até 46 colunas de dados por pessoa, o que configura uma exposição massiva e detalhada da privacidade dos segurados.
Público-alvo e uso ilegal dos dados
Os principais compradores dessas listas são advogados interessados em captar clientes para ações judiciais. A oferta desses dados permite a segmentação e prospecção de possíveis clientes com base em informações que deveriam ser sigilosas.
Casos confirmados de exposição
Aposentados de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis já confirmaram que seus dados foram expostos sem autorização. Essa prática tem gerado preocupação entre os segurados e autoridades responsáveis pela proteção de dados.
Violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A comercialização dos dados do INSS infringe diretamente a LGPD, que protege a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A lei exige consentimento explícito do titular para qualquer uso dessas informações, o que não ocorre neste caso.
Orientação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A OAB proíbe a captação de clientela por meio de dados obtidos ilegalmente. O artigo 39 do Código de Ética da OAB determina que a publicidade profissional deve ser feita de forma discreta, informativa e sem mercantilização. O uso indevido dos dados para fins comerciais contraria esses princípios éticos.
Riscos e consequências da venda ilegal
- Violação da privacidade dos beneficiários do INSS
- Possibilidade de golpes e fraudes utilizando dados pessoais
- Penalidades civis e criminais para os responsáveis pela comercialização e uso dos dados
- Investigação por órgãos de fiscalização e proteção de dados
O que fazer para proteger seus dados?
- Evite fornecer informações pessoais a terceiros sem confirmação da necessidade e da segurança do canal.
- Sempre consulte os canais oficiais do INSS para dúvidas e serviços: https://www.inss.gov.br/meu-inss
- Denuncie práticas suspeitas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd/pt-br
- Acompanhe regularmente seus extratos e notificações no aplicativo Meu INSS.
