Veto de Bolsonaro exclui pais solteiros, motoristas de aplicativo e catadores do Auxílio Emergencial

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Veto de Bolsonaro exclui pais solteiros, motoristas de aplicativo e catadores do Auxílio Emergencial

A expansão da medida estava prevista em um projeto (PL 873/20) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Tal projeto foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, com base em parecer do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Entretanto, Bolsonaro vetou 11 pontos da proposta, que foi transformada na Lei 13.998/20, publicada na última sexta-feira (15) no Diário Oficial da União.

Quais categorias foram vetadas por Bolsonaro?

A lista de novos beneficiários que deixarão de receber o Auxílio Emergencial inclui diversas categorias. Entre elas estão: pescadores artesanais, motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas, diaristas, agricultores familiares, artistas, profissionais autônomos da educação física e catadores de material reciclável.

A lista com todas as categorias profissionais que teriam direito ao Auxílio Emergencial pode ser conferida nesse link.

Bolsonaro defendeu que o veto foi necessário porque, ao especificar algumas categorias profissionais em detrimentos de outras, a proposta ofenderia o princípio da isonomia e igualdade material previsto na Constituição. Além disso, o texto do Congresso cria despesa obrigatória para o governo sem indicar a fonte de custeio e o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro, como determina a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95).

Contudo, o veto de Bolsonaro não é definido. Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode acatá-los ou derrubá-los, restabelecendo a redação aprovada no mês passado.

Homens chefes de família não ganharão Auxílio Emergencial em dobro

Além do veto a diversas categorias profissionais, Bolsonaro também vetou a concessão em dobro do auxílio para homens solteiros chefes de família. Sendo assim, pelas regras atuais, somente mães chefes de família têm o direito aos R$ 1.200 do Auxílio Emergencial.

Esse veto ocorreu sob recompensação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves. Conforme o ministério, tal proposta “ofende o interesse público por não se prever mecanismos de proteção às mães-solo, que se constituem a grande maioria das famílias monoparentais”.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imagem destacada: Brenda Rocha / Shutterstock.